Lei que proíbe o negócio das smartshops entra amanhã em vigor no país. Multas para quem for apanhado com drogas vão até 45 mil euros.
A partir de amanhã será proibido em Portugal “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” novas substâncias psicoactivas. A lei que condena o negócio das smartshops foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e inclui uma portaria com a lista das 159 substâncias consideradas uma ameaça para a saúde pública. Porém, no artigo 17.º do diploma concede-se uma última oportunidade para quem ainda tiver este tipo de produtos na sua posse e os entregar voluntariamente “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana ou esquadra da Polícia de Segurança Pública”. “A entrega das novas substâncias psicoactivas [...] exclui a responsabilidade contra-ordenacional do seu possuidor relativamente aos produtos entregues, desde que efectuada no prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei”, refere o diploma, que adianta ainda que a estes “voluntários” será entregue um “termo de entrega, descrevendo as substâncias e as respectivas quantidades”. São, portanto, 15 dias de “amnistia”. De resto, para quem não estiver disposto a entregar os produtos desta forma, a lei será aplicada e as coimas podem ir até aos 44.890 euros. Ou mais, se “o agente tiver retirado da infracção um benefício económico calculável superior ao limite máximo da coima”.
À venda nas smartshops ou headshops (existem cerca de 40 registadas em Portugal) estão — ou estavam — as mais variadas substâncias sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos ou até fertilizantes. Algumas contêm no rótulo o aviso de não serem para consumo humano, mas na loja o cliente pode obter explicações sobre como se toma e com que efeito. Dois terços destas substâncias imitam velhas drogas: as catinonas sintéticas procuram um estímulo semelhante ao da cocaína e os canabinóides sintéticos buscam os efeitos alucinogénios da marijuana ou da resina de cannabis. Mas há também químicos considerados “mais obscuros”. Entre os mais populares estão os incensos CM21, Terminator, ASAP (“as strong as possible”), Blaze ou Freemind (versão mild ou ultra-strong), ou fertilizantes como o Flower Power. Sem estes produtos, o negócio das smartshops fica condenado e reduzido à venda de artigos como isqueiros, t-shirts, cachimbos, lubrificantes, mortalhas ou até chupa-chupas com inofensivo sabor a cannabis. “Ameaça para a saúde pública” As novas substâncias contempladas no diploma são aquelas que, “em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação”. São, diz ainda a lei, substâncias “com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, bem como das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores”. A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”. O mais recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência deixava o alerta para este “negócio” em clara expansão, notando que aparece uma nova droga a cada semana à venda nas smartshops. Só em 2012 terão sido registadas na Europa cerca de 70 novas substâncias psicoactivas.
A partir de amanhã será proibido em Portugal “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” novas substâncias psicoactivas. A lei que condena o negócio das smartshops foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e inclui uma portaria com a lista das 159 substâncias consideradas uma ameaça para a saúde pública. Porém, no artigo 17.º do diploma concede-se uma última oportunidade para quem ainda tiver este tipo de produtos na sua posse e os entregar voluntariamente “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana ou esquadra da Polícia de Segurança Pública”. “A entrega das novas substâncias psicoactivas [...] exclui a responsabilidade contra-ordenacional do seu possuidor relativamente aos produtos entregues, desde que efectuada no prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei”, refere o diploma, que adianta ainda que a estes “voluntários” será entregue um “termo de entrega, descrevendo as substâncias e as respectivas quantidades”. São, portanto, 15 dias de “amnistia”. De resto, para quem não estiver disposto a entregar os produtos desta forma, a lei será aplicada e as coimas podem ir até aos 44.890 euros. Ou mais, se “o agente tiver retirado da infracção um benefício económico calculável superior ao limite máximo da coima”.
À venda nas smartshops ou headshops (existem cerca de 40 registadas em Portugal) estão — ou estavam — as mais variadas substâncias sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos ou até fertilizantes. Algumas contêm no rótulo o aviso de não serem para consumo humano, mas na loja o cliente pode obter explicações sobre como se toma e com que efeito. Dois terços destas substâncias imitam velhas drogas: as catinonas sintéticas procuram um estímulo semelhante ao da cocaína e os canabinóides sintéticos buscam os efeitos alucinogénios da marijuana ou da resina de cannabis. Mas há também químicos considerados “mais obscuros”. Entre os mais populares estão os incensos CM21, Terminator, ASAP (“as strong as possible”), Blaze ou Freemind (versão mild ou ultra-strong), ou fertilizantes como o Flower Power. Sem estes produtos, o negócio das smartshops fica condenado e reduzido à venda de artigos como isqueiros, t-shirts, cachimbos, lubrificantes, mortalhas ou até chupa-chupas com inofensivo sabor a cannabis. “Ameaça para a saúde pública” As novas substâncias contempladas no diploma são aquelas que, “em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação”. São, diz ainda a lei, substâncias “com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, bem como das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores”. A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”. O mais recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência deixava o alerta para este “negócio” em clara expansão, notando que aparece uma nova droga a cada semana à venda nas smartshops. Só em 2012 terão sido registadas na Europa cerca de 70 novas substâncias psicoactivas.
Jornal Público
Andrea Cunha Freitas
17/04/2013 - 12:07
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