Relatório da droga Só 25 processos por álcool abaixo dos 16 anos

Governo quer subir para os 18 anos a idade legal para o consumo e venda de álcool, mas o reduzido número de contra-ordenações registado em 2010 prova a ineficácia da fiscalização.

No ano passado apenas foram instaurados 25 processos de contra-ordenação por venda e consumo de álcool a menores de 16 anos em locais públicos, informou ontem o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, sublinhando que aquele dado é a prova da ineficácia da fiscalização e de que pouco serve subir a idade legal para 18 anos, se não houver mudanças na área.

Além da divulgação dos dados sobre a situação do país em matéria de drogas e toxicodependências, constante no relatório anual do IDT de 2010 que ontem foi apresentado, Goulão levou ao Parlamento dados sobre o consumo de álcool no país. Em Portugal é proibido por lei vender e ingerir álcool abaixo dos 16 anos, mas, no ano passado, apenas foram abertos dez processos de contra-ordenação por consumo de álcool e outros 15 por venda de bebidas a miúdos abaixo daquela idade. De acordo com o último Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Drogas, realizado este ano com base num inquérito feito a 13 mil alunos, aos 16 anos 9% dos rapazes e 5,5% das raparigas dizem ter-se embriagado, no último ano, entre seis a 19 vezes.

O Governo anunciou recentemente que vai subir a idade legal para 18 anos. O presidente do IDT disse que os dados são a prova de que "não há fiscalização aos 16 anos, não haverá aos 18 anos, não vale a pena alterar a lei", a não ser que seja acompanhada "pelo aumento da capacidade de intervenção efectiva da fiscalização".

O presidente do IDT notou também que das 31.235 ocorrências de violência domésticas registadas em Portugal no ano passado, 43% estão relacionadas com problemas ligados ao álcool.

Quanto ao panorama das drogas, o responsável traçou ontem aos deputados da Comissão parlamentar de Saúde um retrato positivo da evolução do fenómeno. À cabeça destacou a continuação do decréscimo das infecções por VIH entre os toxicodependentes. Nas notificações de casos de VIH diagnosticados em 2010, os casos associados à toxicodependência representavam 15%, um valor que sobe para 41%, se se tiver em conta o total acumulado de notificações. Os novos casos diagnosticados com VIH associados à toxicodependência foram 149 casos em 2010, 387 em 2008, 521 em 2006 e 662 em 2004.

Mas a apresentação ficou sobretudo marcada pelo já anunciado fim do IDT e o futuro incerto do sector. Este organismo vai desaparecer para dar origem ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, passando a área do tratamento para a alçada das administrações regionais de Saúde.

Os partidos de esquerda alertaram para os riscos da mudança. Face aos "ganhos em saúde" na área, a deputada socialista Elza Pais criticou "o desmantelamento do IDT", em vez da consolidação "de um modelo de sucesso". A deputada comunista Paula Santos disse temer "que o desinvestimento possa colocar em causa a capacidade de intervenção". João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda, afirmou que "a mudança é uma verdadeira aventura numa altura em que tudo desaconselhava à mudança", vendo nestas alterações uma forma de "mudar a política da droga, não [vendo] outra justificação".

Embora não se tenha pronunciado sobre Portugal, o director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, Wolfgang Götz, que esteve na apresentação, avisou que não deve ser "subestimado o impacto dos cortes na área", referindo que em termos europeus a crise já afectou intervenções na investigação, prevenção e reintegração social.

22.12.2011 - 21:01 Por Catarina Gomes

http://www.publico.pt/Sociedade/so-25-processos-por-alcool-abaixo-dos-16-anos-1526197