Lei aprovada há um ano entrou em vigor no início do mês. Posse até dez gramas é penalizada com multa.
Desde o início do mês que a posse de cannabis deixou de ser considerada crime na Suíça. Uma alteração legislativa vem permitir que os adultos que sejam encontrados com uma quantidade de marijuana inferior a dez gramas tenham de pagar uma multa de 100 francos suíços (cerca de 80 euros), sem qualquer registo criminal.
A revisão da lei foi aprovada pelo Parlamento há um ano, mas a discussão pública gerada dividiu o país. O objectivo do novo diploma é uniformizar a legislação, que até agora variava de acordo com cada cantão (divisão administrativa suíça), refere a agência estatal Swiss Broadcasting Corporation.
Os apoiantes da descriminalização consideram que o novo regime é uma aproximação pequena mas realista ao problema do consumo. Espera-se também que a medida sirva para poupar recursos, evitando os cerca de 30 mil casos em média que chegavam a tribunal por causa do consumo de cannabis. “Os recursos da polícia devem ficar livres para perseguir o tráfico de droga”, sublinhou a porta-voz da Addiction Switzerland, Corine Kibora, em declarações à SBC.
Uma proposta do Governo para descriminalizar o consumo de cannabis foi rejeitada há cinco anos em referendo, o que reforça o principal argumento dos opositores da medida, de que esta é contrária ao desejo dos cidadãos suíços. O receio de que o consumo entre os jovens aumente também motiva apreensão. “Facilita muito poder ter drogas e não ser punido”, observa um homem de 40 anos, ouvido pela SBC. “Acho que a marijuana pode ser um passo para uma carreira nas drogas”, acrescenta.
Estima-se que cerca de 500 mil cidadãos suíços — numa população de oito milhões — sejam consumidores ocasionais de drogas leves.
Com o novo regime, a Suíça junta-se aos países que descriminalizaram a posse de cannabis, entre os quais Portugal.
Preço das drogas caiu e que estas estão mais puras. Investigadores sugerem no British Medical Journal que caminho passa pela despenalização em vez de se apostar em leis duras.
As políticas seguidas em Portugal têm servido de exemplo a nível internacional Reuters
As drogas ilegais são agora mais baratas e mais puras
do que alguma vez nos últimos 20 anos, o que mostra que as políticas de
combate seguidas estão a falhar. O alerta é feito num estudo do
International Centre for Science in Drug Policy, publicado nesta
terça-feira no British Medical Journal.
O relatório
foi feito com base nos dados de sete observatórios diferentes
relacionados com o consumo e tráfico de droga e que contêm informação,
de pelo menos dez anos, relacionada com o preço e a pureza da cannabis,
cocaína e opiáceos, incluindo heroína. Um deles contém dados de todos
os países das Nações Unidas. Os investigadores consideram que chegou a
altura de se assumir que o consumo de droga é um problema de saúde
pública, muito mais do que uma questão criminal.
De acordo com o
documento, entre 1990 e 2010 o preço da droga vendida nas ruas baixou e,
pelo contrário, a sua pureza e potência aumentou. Na Europa, por
exemplo, o preço dos opiáceos e da cocaína ajustado pela inflação e
pureza caiu 74% e 51%, respectivamente, no período de dez anos, de
acordo com o observatório sedeado em Vancouver, no Canadá.
Em
relação às quantidades apreendidas, também foi possível encontrar uma
tendência de aumento consistente desde 1990, tanto na cocaína, heroína
como na cannabis, sendo que os autores atribuem estas falhas ao
facto de as estratégias dos países se terem focado maioritariamente em
endurecer a legislação em vez de optar por soluções como a
despenalização.
“Estas conclusões sugerem que expandir esforços no
sentido de controlar o mercado ilegal de droga através do endurecimento
legal está a falhar”, lê-se no estudo, citado pela BBC. E
acrescenta-se: “Precisamos desesperadamente de mudar de um regime
proibicionista para um de regulamentação legal”.
Um dos co-autores
do estudo, Evan Wood, do International Centre for Science in Drug
Policy, com sede no Canadá, reiterou a importância de enquadrar a
política de combate às drogas como mais uma vertente da “saúde e
segurança da comunidade”, apostando mais em tratamentos do que em
condenações.
Dados das Nações Unidas indicam que o tráfico de
droga possa representar um volume anual de negócio na ordem dos 350 mil
milhões de dólares, contribuindo também para o aumento da incidência de
doenças infecciosas como o VIH e para a violência e a criminalidade em
muitos países.
Novo plano para Portugal
Em Portugal, entrou em Agosto em discussão pública o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências.
A estratégia, que deverá vigorar entre 2013 e 2020, dirige-se às
adições com e sem substâncias psicoactivas, e tem em conta os vários
ciclos de vida e estabelece metas quantitativas: a prevalência de
consumo de drogas em Portugal terá de diminuir 10% nos próximos três
anos.
Das avaliações ao Plano Nacional Contra a Droga e as
Toxicodependências 2005/2012 e ao Plano Nacional para a Redução dos
Problemas Ligados ao Álcool 2010/2012 resultou a opção de alargar a
estrutura de coordenação aos comportamentos aditivos que não o álcool e
as drogas ilícitas.
O atraso na apresentação do plano é imputado à
mudança que, em Dezembro de 2011, extinguiu o Instituto da Droga e da
Toxicodependência e criou o Serviço e Intervenção nos Comportamentos
Aditivos e Dependências (SICAD), transferindo para as administrações
regionais de saúde a resposta ao fenómeno.
O texto é uma espécie
de tratado sobre dependências. Está muito orientado para a redução da
oferta e da procura. E deverá ser complementado com planos de acção
baseados em diagnósticos. A estratégia, agora em debate, propõe que a
intervenção se faça atendendo aos contextos sociais e aos ciclos de
vida. Esses ciclos compreendem a gravidez, o período pré-natal, as
crianças até nove anos, as crianças e jovens dos dez aos 24, os adultos
dos 25 aos 64 e os idosos a partir dos 65. O objectivo é reduzir todas
as dependências em todas as idades.
Aliás, as políticas seguidas em Portugal nesta área têm sido várias vezes citadas como paradigma a nível internacional.
Por exemplo, há um ano, no Reino Unido, um relatório que defendia a
despenalização do consumo de drogas naquele país citava Portugal como um
exemplo de sucesso na estratégia que já implementou há cerca de 12
anos.
Portugal descriminalizou em 2001 a posse de cannabis,
cocaína, heroína e metanfetaminas para consumo próprio, tendo passado a
considerar o toxicodependente como doente e substituindo a pena de
prisão pela possibilidade de o infractor ser encaminhado para uma
Comissão de Dissuasão e para tratamento. Foi ainda em 1998 que José
Sócrates, na altura ministro-adjunto do primeiro-ministro António
Guterres, lançou uma política integrada para a toxicodependência, que
começou a vigorar três anos depois - apostava na redução de riscos,
nomeadamente através da vulgarização da substituição por metadona e do
alargamento da troca de seringas.
Mais de 25% dos estudantes inquiridos no estudo Consumos e Estilos de Vida no Ensino Superior consideram “pouco” ou “nada prejudicial” fumar marijuana ou haxixe de vez em quando. Do mesmo modo, 17,1% não vêem muito prejuízo no facto de se tomar medicamentos sem receita médica e 15,2% admitem que conduzir depois de beber três cervejas é “pouco” ou “nada prejudicial”.
“Há na cultura juvenil alguns mitos que é necessário contrariar com perseverança”, comentou ao PÚBLICO João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad) e um dos presentes na sessão de apresentação do estudo, esta terça-feira, na Universidade de Lisboa.
O documento foi elaborado a partir de 3327 inquéritos a estudantes do primeiro ciclo e mestrados integrados da Universidade de Lisboa, entre 27 de Novembro e 16 de Dezembro de 2012. E, ainda que no se refere à percepção de comportamentos de risco para a saúde, o estudo conclui que a vasta maioria dos inquiridos considera muito prejudicial fumar cigarros regularmente (83%), tomar quatro a cinco bebidas alcoólicas quase todos os dias (82,4%) e consumir-se smart drugs ocasionalmente (70,7%).
Relativamente aos consumos de substâncias ilícitas, 40% dos estudantes declararam já ter consumido cannabis pelo menos uma vez na vida. Quanto a pergunta incide sobre o consumo de smart drugs, as respostas positivas descem para os 5,4%. Mas voltam a subir para os 26% quando a questão é se alguma vez ingeriram álcool misturado com bebidas energéticas.
Quanto ao consumo actual, ou seja, nos 30 dias anteriores à realização do questionário, 11,3% declararam ter consumidocannabis e 6,5% bebidas alcoólicas misturadas com energéticas. No tocante ao álcool, cujo consumo foi declarado por 72,6% dos inquiridos, destaca-se o facto de 37% dos estudantes terem assumido ter consumido cinco ou mais copos (no caso das mulheres) ou seis ou mais copos (no caso dos homens) na mesma ocasião. É o chamado binge drinking, que pode ser explicado como algo como beber episodicamente uma grande quantidade de álcool para atingir a embriaguez.
Problemas de saúde ocorridos em Portugal em 2012 na origem da reacção da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia apresenta hoje um conjunto de medidas para proibir temporariamente a comercialização de "novas substâncias psicoativas" consideradas perigosas para a saúde humana e para criminalizar a distribuição de alguns destes produtos, equiparando-os a drogas como a heroína e a cocaína.
O alarme soou em 2012, quando no espaço de poucos meses vários Estados-membros da União Europeia (UE), entre os quais Portugal, reportaram a ocorrência de dezenas de casos de complicações de saúde graves e até de mortes na sequência do consumo de substâncias consideradas legais e adquiridas legalmente, na maior parte dos casos nas chamadas smartshops.
Estes casos colocaram em evidência a incapacidade da legislação actual para responder de forma eficaz a um fenómeno caracterizado pelo aparecimento rápido de novas substâncias (300 desde 1997, ao nível europeu), capazes de escapar ao enquadramento legal existente. De acordo com a Comissão Europeia, actualmente podem passar quase 24 meses entre a detecção de um problema e a implementação de uma resposta legal.
Para tentar acertar o passo da luta antidroga com o novo desafio, a Comissão pretende que no futuro, em casos semelhantes aos ocorridos em 2012, os países possam em poucas semanas proibir a venda destes produtos aos consumidores durante um ano. Neste período, as autoridades procederão a uma análise exaustiva para enquadrar a substância em causa numa das três categorias de risco que serão entretanto criadas: reduzido, moderado e elevado.
Caso o risco seja considerado "reduzido" a comercialização poderá ser retomada, mas caso seja "moderado" o consumo ao público será proibido, embora se mantenha a utilização industrial e científica. Nos casos de risco "elevado" também a utilização não comercial poderá ser objecto de limitações e a distribuição e venda ao público será equiparada e criminalizada como o tráfico de drogas ilícitas.
De acordo com um Eurobarómetro de 2011, 5,8% dos jovens portugueses com idades entre os 15 e os 24 anos já consumiram substâncias deste tipo, o oitavo valor mais elevado da União Europeia, onde a média é de 5%.
Jornal Expresso
Daniel do Rosário, correspondente em Bruxelas 8:00 Terça feira, 17 de Setembro de 2013
A combinação de um antiviral e de um medicamento experimental curou 70%
dos pacientes com hepatite C em ensaios clínicos iniciais, prometendo
uma solução mais simples para a doença hepática crónica, informaram
investigadores.
O ensaio clínico de fase II, descrito num artigo divulgado,
na terça-feira, no "Journal of the American Medical Association" (JAMA),
estudou a eficácia e segurança de um medicamento experimental,
sofosbuvir, tomado com o antiviral ribavirina.
Os fármacos foram tomados oralmente e o tratamento realizado durante
seis meses conseguiu uma taxa de cura de 70% e foi bem tolerado,
precisam os investigadores.
Os tratamentos atuais podem durar um ano e implicam injeções semanais de
interferon alfa combinado o ribavirina e outro antiviral. Entre os
efeitos secundários, que podem ser graves, incluem-se a depressão, os
sintomas de gripe e a anemia.
O ensaio contou com a participação de 60 voluntários infetados
com o genótipo 1 do vírus da hepatite C que responde menos bem ao
tratamento à base de interferon, segundo a agência France Presse.
Este estudo clínico sobre a hepatite C também é diferente dos anteriores
por incluir participantes com um fígado muito deteriorado e outros com
lesões nesse órgão menos avançadas.
Vinte e quatro semanas após o final do tratamento, o vírus não foi
detetado em 70% dos participantes, o que é considerado uma cura porque
este agente patogénico não se integra no ADN humano.
Shyam Kottilil, do Instituto nacional norte-americano das alergias e
doenças infeciosas e principal autor do estudo, considerou que, tendo em
conta as características dos participantes, "o resultado é particularmente promissor".
Uma droga conhecida como Molly conquistou uma nova geração de
profissionais conscienciosos que jamais fizeram uma noitada a dançar e
costumam fazer escolhas cuidadosas quanto à sua comida, café e roupas.
Mas a Molly não é exactamente nova.
Conhecida por causar sentimentos de euforia e por
reduzir a ansiedade, era conhecida como ecstasy, ou MDMA, nos anos 1980,
quando foi rapidamente adoptada por operadores de Wall Street e outros
frequentadores da vida nocturna de Nova Iorque.
Mas, com o crescimento da procura, cresceu também o uso de aditivos
em cada pílula - cafeína, anfetamina, efedrina, cetamina, LSD, talco e
aspirina. Quando chegou o novo milénio, a reputação da droga já estava
abalada.
Depois, em algum momento da década passada, regressou às casas
nocturnas sob o nome «Molly» e foi apresentada como uma versão
cristalina e em pó do MDMA: pura e segura.
Uma mulher de 26 anos chamada Elliott, que trabalha com cinema, levou
Molly alguns meses atrás ao apartamento de um amigo, de onde eles
saíram para jantar no Souen - um popular restaurante macrobiótico,
natural e orgânico do East Village - e em seguida foram dançar. «As
drogas apavoravam-me», diz. «Mas estava curiosa quanto a Molly, que as
pessoas dizem ser uma droga pura e divertida.»
«Provavelmente estou a ser ingénua», disse, «mas senti que não estava a colocar tantos produtos químicos no meu corpo.»
Robert Glatter, médico no pronto-socorro do hospital Lenox Hill, em
Nova Iorque, discorda. Glatter passou meses sem ouvir sobre o uso de
Molly, mas agora recebe cerca de quatro pacientes por mês a sofrer de
efeitos colaterais usuais da droga: o ranger dos dentes, a desidratação,
a ansiedade, a insónia, a febre e a perda de apetite.
Sintomas colaterais mais perigosos incluem hipertermia, convulsões
incontroláveis, hipertensão e depressão causada pela queda súbita dos
níveis de serotonina nos dias posteriores ao uso da droga, um efeito
apelidado de «terça-feira suicida».
«No passado, os pacientes eram os jovens das raves, mas agora
recebemos cada vez mais pessoas na casa dos 30 e dos 40 anos que
decidiram experimentar a droga», disse Glatter.
Muitos atribuem o ressurgimento do ecstasy ao regresso da música
electrónica, que infiltrou o som de cantoras pop como Rihanna, Kesha e
Kate Perry. No Ultra Music Festival, em Miami, no ano passado, Madonna
foi criticada por perguntar ao público: «Quantas pessoas por aqui
conhecem a Molly?». Ela disse mais tarde que estava a falar de uma
amiga, não da droga.
Nos últimos meses, os rappers também adoptaram a droga, com
referências a Molly nas suas letras. Rick Ross recentemente teve o seu
contrato publicitário com a Reebok cancelado depois de um rap no qual
falava que havia misturado a droga na bebida de uma mulher sem que ela
soubesse.
As pessoas que gostam de Molly, cujo preço varia de 20 a 50 dólares
por dose, dizem que é uma droga socialmente mais aceitável que a
cocaína, por não causar vício físico. Cat Marnell, de 30 anos, antig
a
directora de beleza da xoJane.com, que recentemente vendeu à editora
Simon & Schuster um livro que fala do seu vício em drogas,
supostamente por 500 mil dólares, disse que «Molly está na moda». Em
referência à cannabis e à cocaína, ela diz que «a cocaína é antiquada.
Já a cannabis tem um cheiro forte e, por ser barata, é mais usada por
adolescentes».
Mas Marnell rejeita a imagem reformulada do MDMA, dizendo que a Molly «continua a ser uma droga pesada».
O MDMA, o metilenodioximetanfetamina, foi patenteado pelo laboratório
farmacêutico Merck em 1914 e não atraiu muita atenção antes dos anos
1970, quando psicoterapeutas começaram a tratar pacientes com ele para
convencê-los a falar mais dos seus problemas.
A droga chegou às casas nocturnas de Nova Iorque no final dos anos 80
e no começo dos 90 tornou-se a droga preferida das raves. Para alguns, a
Molly continua a ser uma substância mais respeitável que outras drogas.
Os antigos consumidores de heroína voltaram a esta droga. Quase
triplicaram em três anos. O álcool e a cocaína seguem igual tendência. A
relação com a crise é reportada pelos técnicos no terreno.
foto MARCOS BORGA/Global Imagens
Os
dados foram apresentados, esta quarta-feira, por Manuel Cardoso,
subdiretor geral dos Serviços de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
e nas Dependências (SICAD), numa audição parlamentar sobre os problemas
relacionados com o álcool. Em 2010, os que voltaram a pedir ajuda às
unidades de tratamento chegaram aos 1008. Em 2011, subiram para 1843 e,
no ano passado, atingiram os 2881. Este ano, no primeiro semestre,
parece assistir-se a um abrandamento, com 856 registos. O
retrocesso a lembrar padrões antigos, assinala João Goulão, presidente
do SICAD, traduz o que os técnicos iam comunicando e reflete o agravar
das condições económicas destes grupos por natureza vulneráveis ao
desemprego e outras adversidades. Outros relatos dão conta de utentes
que interrompem tratamento por dificuldade em deslocarem-se.
O presidente da agência europeia de informação sobre droga
(OEDT) garantiu hoje que as medidas de austeridade em Portugal não
afetacaram os programas de intervenção, mas alertou para o crescimento
de uma "adictofobia" entre a população.
"Houve uma discreta redução em Portugal, mas não houve cortes
significativos. Ainda temos os mínimos olímpicos", afirmou hoje João
Goulão, em Lisboa, durante a apresentação, em Lisboa, do relatório anual da agência europeia de monitorização do fenómeno da droga (EMCDDA -
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, OEDT, na antiga
sigla em português), que marca as última tendências e evoluções do
fenómeno da droga na União Europeia, Noruega, Croácia e Turquia.
"No essencial, temos condições para dar continuidade às intervenções que vinhamos fazendo", acrescentou.
No entanto, João Goulão alertou para um outro risco, que se tem registado nos últimos anos.
"Pessoalmente preocupa-me o risco de, num contexto em que o
individualismo vai crescendo, os recursos para tratamento sejam
encarados como desperdício [de investimento] pela população em geral",
explicou, sublinhado tratar-se uma "espécie de adictofobia".
O relatório anual do EMCDDA refere que o tratamento de
toxicodependentes na Europa atingiu níveis recorde, mas é preciso
investir em novas intervenções e na reinserção social e alerta para a
necessidade de investir mais em políticas de saúde dirigidas aos
toxicodependentes, sobretudo para tratar a hepatite C e prevenir as
'overdoses'.
O documento dá ainda conta de que o consumo de droga é uma das
principais causas de morte entre os jovens na Europa, com a taxa de
mortalidade - provocada diretamente pelo consumo de droga, através de
overdoses, ou indiretamente, por doenças várias, sobretudo
infectocontagiosas, e acidentes, violência e suicídio - a rondar os 1 a
2 por cento (%) por ano
Um outro relatório do EMCDDA, em conjunto com a Europol, também hoje
divulgado na cerimónia, revela que a quantidade, o tipo e a
disponibilidade de novas drogas sintéticas na Europa aumentaram em
2012, proliferando sobretudo através da Internet e acarretando fortes
desafios para a saúde pública, aplicação de legislação e tomada de
decisões políticas.
O consumo de drogas na Europa estabilizou, e nalguns casos até se
reduziu nos últimos anos. O uso de cannabis, cocaína e heroína diminuiu,
mas, em contrapartida, o recurso a novas drogas sintéticas aumentou. A
internet é apontada como a responsável por uma reconfiguração dos
mercados europeus da droga.
A tendência também se verifica em Portugal, de acordo com o
Relatório Europeu sobre Drogas 2013 da EMCDDA, a agência europeia de
informação sobre drogas e dependência de drogas (Observatório Europeu da
Droga e Toxicodependência, na anterior designação em português). Os
dados são relativos a 2011.
Em entevista à Antena 1 a especialista do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
Maria Moreira alerta para as consequências negativas que a crise poderá
vir a ter, quer no consumo de estupefacientes, quer na oferta de
tratamento por parte dos países atingidos.
A
proibição de venda, disponibilização ou consumo de bebidas
espirituosas, a menores de 18 anos, e de cerveja e de vinho, a
menores de 16, entra, esta quarta-feira, em vigor, com a nova
legislação sobre o álcool.
foto Global Imagens/Arquivo
O
secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da
Costa, destacou, em declarações à agência Lusa, que o novo
diploma veio trazer mecanismos mais eficazes de fiscalização às
autoridades, lembrando que passam a poder mandar encerrar os
estabelecimentos, para efeitos de recolha de prova.
"É
ainda muito relevante que esta lei tenha agora incluído um conjunto
de disposições que permitem alertar os encarregados de educação e
o envio para as autoridades de saúde, quando forem encontradas
situações de risco", afirmou Fernando Leal da Costa.
A partir
desta quarta-feira, os menores ficam proibidos de consumir bebidas
alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo,
nestes casos, ser exigida pelas autoridades a apresentação de
documento de identificação que comprove a idade.
Nos casos
em que sejam detetados menores a consumir e em situação de
"intoxicação alcoólica", as autoridades fiscalizadoras
têm de notificar os representantes legais e os núcleos de apoio a
crianças e jovens em risco dos centros de saúde ou hospitais,
quando não for possível contactar os pais.
Com a nova
legislação, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou
venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de
abastecimento de combustível em autoestradas ou fora de localidades.
Nas
restantes bombas de gasolina, a proibição da venda de álcool
vigora entre as 00.00 horas e as 8.00 horas.
"Esta
lei vai retirar uma fonte de consumo e aquisição não controlada e
contribui para a diminuição de áreas de risco, como se estavam a
constituir os postos de abastecimento de combustível durante a
noite, onde as lojas de conveniência eram transformadas em bares",
afirmou o secretário de Estado da Saúde.
Leal da
Costa lembra que a legislação referente à venda e consumo de
álcool não era alterada há 11 anos, considerando que alguns dos
críticos do novo diploma tiveram a oportunidade de alterar a lei e
não o fizeram.
O
governante justifica a diferenciação entre os 16 e os 18 anos,
consoante o tipo de bebida a consumir, com os padrões de consumo
detetados nos jovens portugueses: "Tendo analisado os padrões
de consumo específicos de jovens entre os 16 e os 18 anos,
entendemos que era mais sensato e razoável proibir o consumo de
bebidas espirituosas, componentes essenciais dos 'shots', entre os 16
e os 18 anos".
O Fórum
Nacional Álcool e Saúde, presidido por João Goulão, foi uma das
entidades que contestou a decisão do Governo de permitir o consumo
de algumas bebidas alcoólicas a jovens a partir dos 16 anos,
classificando-a como uma medida sem bom senso.
"Fomos
surpreendidos com esta diferenciação, que nem a evidência
científica nem o bom senso conseguem justificar", refere um
documento publicado pelo Fórum, no mês passado, depois de a
legislação ter sido aprovada em Conselho de Ministros.
Os
elementos do Fórum defendiam que o diploma devia proibir o consumo e
venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos,
independentemente do tipo de bebida.
A Ketamina é a nova droga predadora usada para violações. Mas também é consumida por jovens, que a obtêm a partir de um poderoso anestésico veterinário vendido em farmácias. A GNR está em alerta.
foto Paulo Spranger / Global Imagens
Nova droga é misturada em bebidas
"É uma realidade que está a grassar nas nossas cidades, em contextos recreativos", como festivais de música, discotecas, raves ou simples festas, denuncia Fernando Mendes, presidente do IREFREA Portugal - Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco, uma organização não-governamental (ONG) que investiga 'in loco' fenómenos de dependência e atua ao nível da prevenção.
O psicólogo de Coimbra não tem dúvidas: a Ketamina, ou "K", como também é conhecida (há outras alcunhas, como "Special K"), "é particularmente usada como droga predadora, para ataques sexuais. Ultimamente, temos tido casos de violações de raparigas e rapazes", afirma. O fenómeno "tem-se acentuado", sublinha Mendes, e não há divulgação do mesmo ou campanhas de alerta a nível nacional.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que define as "novas substâncias psicoativas", considerando-as uma ameaça para a saúde pública, proíbe "qualquer atividade" com elas relacionada e determina o "encerramento dos locais utilizados para esses fins".
foto Paulo Spranger/ Global Imagens
Interior de uma "smartshop"
As novas substâncias contempladas no diploma, refere o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira, são substâncias que "em estado puro ou numa preparação podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação".
"Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins", lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo.
A nova legislação estende ainda às novas substâncias psicoativas "o âmbito dos programas e estruturas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, de reinserção social e de tratamento do consumo de substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências".
"Este diploma dá assim resposta à problemática associada ao consumo das novas substâncias psicoativas, que têm sido desenvolvidas a um ritmo crescente e que não se encontram incluídas nas listas de proibição das Convenções das Nações Unidas, transpostas para a legislação portuguesa", refere o documento.
Só as bebidas espirituosas passam a estar interditas a menores de
18 anos. “É o diploma mais ridículo que já vi”, insurge-se médico.
A nova lei do álcool foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros AFP
O Governo tinha anunciado o aumento para os 18 anos
da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Afinal, é só para
as bebidas espirituosas, mantendo-se nos 16 anos a idade mínima legal
para a compra de vinho e cerveja, a bebida mais consumida nestas faixas
etárias. Os especialistas criticam o recuo, que só deixou os produtores
de cerveja satisfeitos.
De acordo com um
diploma aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, os jovens
com menos de 18 anos passam a estar proibidos de comprar bebidas
espirituosas e equiparadas, geralmente denominadas “bebidas brancas” e que são as de maior teor alcoólico.
A
fiscalização pode, em caso de flagrante delito, decretar o encerramento
imediato do estabelecimento durante um máximo de 12 horas. Depois, além
de uma multa, que pode ir dos 2500 aos 30 mil euros, o estabelecimento
pode ser encerrado durante um período de até dois anos.
O Governo
decidiu também proibir a venda de bebidas entre a meia-noite e as 8h00
fora dos estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, assim como
portos e aeroportos. Ou seja, as lojas de conveniência, os postos de
combustíveis nas auto-estradas e fora das localidades não poderão vender
álcool durante a noite.
A intenção do Governo é “colocar
barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes”, mas também
permitir que as forças de segurança tenham agora mecanismos mais
adaptados às acções de fiscalização.
“Não tencionamos penalizar os
consumidores”, garante o secretário de Estado adjunto da Saúde,
pretendendo-se antes “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores
de insistirem na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”.
Não
há, por isso, multas para os consumidores. Mas quando detectarem jovens
a consumir bebidas alcoólicas sem que tenham idade para tal, as forças
de segurança terão que notificar os pais ou responsáveis legais pelo
jovem e também o centro de saúde da área de residência. No limite, a
questão poderá chegar aos núcleos de apoio às crianças e jovens em
risco, que deverão acompanhar o caso e enquadrar os menores.
“A
partir de agora, de uma forma muito clara, assume-se que é um problema
de risco de saúde e de saúde pública”, argumenta o secretário de Estado
da Saúde.
Proteger o interesse das empresas
“Não
há álcool bom e álcool mau”, reagem os representantes da Associação
Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas. “É o diploma mais
ridículo que já vi. O álcool é todo igual, seja vinho, cerveja ou outra
coisa”, critica também o hepatologista Fernando Ramalho, em declarações à
agência Lusa.
A decisão do Governo de manter a proibição de venda
e consumo de vinho e cerveja nos 16 anos de idade merece apenas o
aplauso da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, que
considera esta medida “adequada”, porque leva em conta a realidade
portuguesa.
O hepatologista Fernando Ramalho considera que, desta
forma, o Governo não está interessado em proteger a saúde dos
portugueses. “Sou frontalmente contra isso. É o diploma mais ridículo
que já vi. O álcool é todo igual, seja vinho, cerveja ou outra coisa”,
indigna-se o responsável da unidade de hepatologia do Hospital de Santa
Maria, em Lisboa.
Fernando Ramalho lamenta que “os interesses das
empresas que vendem álcool se sobreponham ao interesse da saúde dos
portugueses”. O especialista defende que, antes dos 18 anos, devia ser
proibido o consumo de todas as bebidas alcoólicas, lembrando que é assim
que acontece nos “países civilizados”.
A par desta proibição,
advoga uma fiscalização intensa e medidas de educação dirigidas para os
mais novos. Na Europa, ainda há países que permitem o consumo de algumas
bebidas aos 16 anos, como o Reino Unido e a Bélgica, mas em Espanha,
França, Irlanda ou Finlândia já se impõe os 18 anos como limite mínimo
para o consumo de qualquer bebida alcoólica.
Frisando que o álcool “é todo igual”, independentemente de ser cerveja, vinho ou vodka,
o hepatologista do Santa Maria e professor na Faculdade de Medicina de
Lisboa lastima que haja políticos que “continuam interessados em
patrocinar algumas empresas de bebidas”, escusando-se a ouvir a opinião
“de quem está no terreno”. Fernando Ramalho diz que o impacto do álcool
na saúde dos mais jovens é significativo e que há “situações graves”
registadas no país.
A Associação Nacional das Empresas de Bebidas
Espirituosas (ANEBE) também critica a medida. “Assistimos com alguma
incompreensão à aparente intenção governamental de recuar na subida da
idade”, disse à Lusa o secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto,
que defende a subida para os 18 anos da idade mínima da venda e consumo
de todas as bebidas alcoólicas.
“Não há álcool bom e álcool mau”,
diz Moniz Barreto, para quem esta diferenciação vai contra as
recomendações comunitárias e internacionais, que defendem a harmonização
da idade mínima nos 18 anos.
Já o secretário-geral da Associação
Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APPC) considera que a manutenção
dos 16 anos como idade mínima para a venda e consumo desta bebida é
“adequada” e leva em conta a realidade portuguesa. Para Francisco Gírio,
existem idades mínimas de início de consumo de bebidas alcoólicas, e
este “deve iniciar-se com bebidas com menor grau alcoólico”.
(...)
O presidente da Associação de
Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do
conselho nacional do CDS-PP, insurgiu-se de imediato contra a proposta
“proibicionista”. O CDS-PP parecia demarcar-se do parceiro de coligação
no avanço destas medidas. E quando, recentemente, os especialistas
responsáveis pela elaboração do plano nacional de prevenção do suicídio
defenderam novos limites à venda de álcool, Pires de Lima voltou a
qualificar a proposta como “completamente disparatada”.
O álcool
“não pode servir de bode expiatório”, defendeu o presidente da
Associação de Produtores de Cerveja, argumentando que “o seu consumo tem
vindo a baixar ao longo dos últimos três anos em Portugal”. Combater o
mau uso do álcool passa, ainda no entender do presidente do conselho
nacional do CDS-PP, “pelo investimento na educação dos jovens e pela
fiscalização”.
Em entrevista ao PÚBLICO, no início deste mês, Leal
da Costa voltou a confirmar o aumento da idade legal para os 18 anos,
adiantando apenas que esta distinção entre bebidas alcoólicas estava em
avaliação.
“[A separação] é matéria que ainda merece alguma
reflexão no interior do Governo e estamos a avaliar os cenários mais
adequados à realidade portuguesa”, disse o governante, acrescentando
que, “apesar de vários países europeus seguirem esse modelo de
separação, o mais importante é uma fiscalização eficaz”.
Em
Conselho de Ministros, foi também aprovada uma proposta de lei que reduz
para 0,2 gramas por litro de sangue o limite máximo de álcool permitido
para condutores recém-encartados, assim como condutores de veículos de
socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças e
jovens até 16 anos, táxis, veículos pesados de passageiros e
mercadorias, ou veículos de transporte de mercadorias perigosas.
A nova lei do álcool, hoje aprovada pelo Governo, aposta no reforço da
fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre
as 00:00 e as 08:00 em alguns locais, como bombas de gasolina. Assim, a
venda de bebidas alcoólicas só será permitida em estabelecimentos de
restauração e/ou bebidas e estabelecimentos de diversão noturna.
Em conferência de imprensa,
no final do conselho de ministros, o secretário de Estado adjunto do
ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou que "a venda de
bebidas alcoólicas vai ser proibida entre as 00:00 e as 08:00 fora dos
estabelecimentos de restauração e bebidas e dos localizados em portos e
aeroportos de acessibilidade reservada a passageiros, bem como dos
recintos de diversão noturna". Leal da Costa adiantou que este
diploma visa, como medida de saúde pública, "colocar barreiras ao
consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes" através do aumento da
idade mínima de acesso e da proibição da sua venda em determinados
locais.
A
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que a
existência de duas idades mínimas para a venda e consumo de álcool "não
faz qualquer sentido" e representa um "claro recuo" na prevenção do
alcoolismo.
foto STEVEN GOVERNO/Global Imagens
Em
reação à nova lei do álcool, aprovada em Conselho de Ministros, esta
quinta-feira, Bruno Campos Santos disse à Lusa que estas medidas
representam "um recuo claro na prevenção do consumo de álcool",
nomeadamente a existência de uma idade mínima para a venda e consumo das
bebidas espirituosas (18 anos) e outra para o vinho e a cerveja (16
anos). "É como permitir aos jovens fumar cigarros a partir dos 16
anos e só fumar charutos a partir dos 18 anos", disse Bruno Campos
Santos. Este responsável da DECO disse desconhecer qualquer
fundamento científico para esta diferenciação e considera que "vai em
contramão com a realidade em Portugal". "Todos nós sabemos que os
jovens consomem mais cerveja, porque só têm poder económico para esta
bebida, e consomem muito, principalmente através das «litradas»", que
consistem na ingestão de grandes quantidades deste tipo de bebida. "Só quem não conhece a realidade é que pode achar que estas mudanças vão disciplinar o acesso ao álcool", adiantou. Bruno Campos Santos disse ainda ter dúvidas sobre a fiscalização da lei.
A nova lei do
álcool, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, aposta no reforço da
fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre a
meia-noite e as 8 horas em alguns locais, como bombas de gasolina.
foto Leonel de Castro / Global Imagens
Em
conferência de imprensa, no final do conselho de ministros, o
secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da
Costa, afirmou que "a venda de bebidas alcoólicas vai ser proibida entre
a meia-noite e as 8 horas fora dos estabelecimentos de restauração e
bebidas e dos localizados em portos e aeroportos de acessibilidade
reservada a passageiros, bem como dos recintos de diversão noturna". Leal
da Costa adiantou que este diploma visa, como medida de saúde pública,
"colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes"
através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição da sua venda
em determinados locais. A nova lei introduz a diferenciação dos
limites etários, passando para os 18 anos a idade mínima da venda e
consumo de bebidas espirituosas. Para o vinho e a cerveja, a idade mínima para a venda e o consumo mantém-se nos 16 anos. Tanto
Leal da Costa, como o secretário de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros, Marques Guedes, recusaram, na conferência de imprensa, que
o Governo esteja a ceder a pressões da indústria da cerveja e do vinho
ao estabelecer esta diferenciação. O secretário de Estado adjunto
do ministro da Saúde sublinhou que com esta medida o Governo está "a
eliminar em 50% o consumo de álcool em jovens e a diminuir
significativamente a probabilidade de embriaguez", segundo conhecimentos
estatísticos. Leal da Costa salientou também que a nova
legislação vai reforçar a fiscalização nos locais de venda e consumo de
bebidas alcoólicas, correspondendo esta medida "a uma forma muito eficaz
de dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores a vender álcool a
menores de idade" "Com o diploma será muito mais eficaz o
exercício das medidas dissuasoras para os prevaricadores, prevendo-se o
encerramento temporário do estabelecimento quando a lei for violada",
sustentou. Além das coimas está previsto um conjunto de sanções
acessórias para os estabelecimentos, como o encerramento imediato em
caso de flagrante delito ou a interdição da atividade por um período até
dois anos. O secretário de Estado afirmou também que o Governo
não pretende sancionar ou penalizar comportamentos, antes pretende o
Governo de forma progressiva colocar barreiras ao consumo de bebidas
alcoólicas por adolescentes, especialmente os menores de 16 anos. Leal
da Costa disse ainda que a Autoridade para a Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) e as forças de segurança vão passar "a fazer uma
fiscalização mais frequente, consequente e continuada destes processos
de forma a eliminar alguns destes focos de risco". Na conferência
de imprensa, Marques Guedes afirmou também que a nova legislação vai
"responsabilizar as próprias famílias", passando a ser obrigatório, em
casos de deteção pelas autoridades de fiscalização de jovens em situação
de intoxicação alcoólica, a notificação aos responsáveis do menor
Três adolescentes foram
internadas, esta sexta-feira à tarde, no Hospital de Beja, depois de
terem ficado intoxicadas por substâncias adquiridas numa "smart shop"
situada no centro comercial junto à estação rodoviária.
Eram
cerca das 17, 25 horas desta sexta-feira quando as três adolescentes,
com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos, foram vistas na rua,
junto ao terminal rodoviário, em estado de sofrimento. O alerta
foi dado às autoridades e, de imediato, uma ambulância compareceu no
local para transportar as raparigas para o Serviço de Urgência do
Hospital de Beja. Fonte médica disse ao JN que, após tratamento,
as adolescentes - alunas de uma escola da cidade - ficaram estáveis, mas
continuam em observação. A "smart shop" foi, recentemente,
fechada após uma inspeção por parte de agentes da ASAE, que dali levaram
muitos produtos. Contudo, a loja reabriu com a venda de novas
substâncias.
As medidas podem ser aplicadas a empresários da noite reincidentes. Encerramento será sempre superior a três meses.
A Câmara do Porto vai poder alterar a hora de encerramento dos estabelecimentos de animação nocturna da Baixa, antecipando-a para a meia-noite, ou até encerrá-los por um período que pode ir de três meses a dois anos, no caso de os seus proprietários reincidirem no incumprimento das regras estabelecidas para aquela zona da cidade ou se cometerem infracções consideradas graves. As sanções constam das novas alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), que deverão ser aprovadas na reunião do executivo da próxima semana.
A nova versão do CRMP passa a integrar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto (aprovado pelo executivo no dia 18 de Dezembro), mas centra-se sobretudo na tentativa de garantir "a compatibilização entre a dinâmica nocturna da Baixa do Porto e o direito à segurança e ao cumprimento das regras de ruído dos [seus] habitantes" .
Para isso, o documento estipula um conjunto de regras e sanções que se destinam, exclusivamente, àquela zona da cidade. O CRMP estipula, por exemplo, que bares e discotecas com amplificadores de som ou mesas de mistura têm de possuir um "limitador-registador de potência sonora" (cujas características também são especificadas) e estão proibidos de instalar "colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respectivas fachadas". A aquisição dos limitadores de potência já está a ser contestada, em tribunal, por alguns empresários.
Coimas "irrisórias"
Quem entrar em incumprimento ficará sujeito a coimas e a medidas sancionatórias acessórias. E, se as multas previstas no CRMP são "irrisórias" – conforme defende o líder da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca (ABZHP) –, as restantes sanções podem ter consequências mais gravosas para os estabelecimentos.
O documento estabelece que, caso "a culpa do agente e a gravidade da infracção o justifique, ou em caso de reincidência", a câmara pode alterar o horário de encerramento do estabelecimento para a meia-noite, por um período que pode variar entre os 30 e os 90 dias. O município pode ainda optar pelo "encerramento do estabelecimento durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".
Se, nos três anos anteriores, o proprietário do estabelecimento tiver sido condenado por três infracções relacionadas com o exercício da actividade, o município pode ainda proceder à cassação da licença de utilização do espaço e aquele titular ficará impedido de solicitar nova licença pelo prazo de dois anos.
António Fonseca diz que a ABZHP "acha muito bem" a possibilidade de os incumpridores verem os seus estabelecimentos encerrados, desde que essa medida seja aplicada "para disciplinar". Já sobre as coimas previstas no documento, o empresário considera-as "irrisórias". O CRMP estabelece que quem não cumprir os horários autorizados ou não adquirir o limitador de potência sonora (apresentando o respectivo comprovativo) poderá ser sujeito a uma multa que varia entre os 50 e os 748 euros (pessoas individuais) e os 500 e cinco mil euros (pessoa colectiva). Colunas voltadas para a rua podem custar entre 30 e 90 euros (individuais) ou 90 e 300 euros (colectivas).
Fonseca defende o fim da distinção entre pessoas individuais e colectivas, já que, diz, "muitas vezes a capacidade de facturação dos espaços registados como pessoas individuais é superior à dos outros".
Jornal Público de 11/01/2013 - 16:01
Por:
Patrícia Carvalho
http://www.publico.pt/local/noticia/bares-incumpridores-do-porto-arriscamse-a-ver-o-horario-reduzido-e-a-porta-fechada-1580376
Mais de 300
condutores foram detidos pela GNR nos cinco dias da operação Ano Novo,
que contabilizou menos 86 acidentes e menos cinco mortos em relação ao
mesmo período do ano passado.
Durante a operação Ano Novo, que decorreu entre sexta e terça-feira,
os militares da GNR realizaram 800 ações diárias essencialmente
direcionadas para a condução sob o excesso de álcool e de velocidade,
bem como a não utilização do cinto de segurança, adianta uma nota do
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana. Nos cinco dias da
operação, a GNR fiscalizou 44.522 condutores e deteve 388, dos quais 305
por conduzirem com taxa igual ou superior a 1,20 gramas de álcool no
sangue. Os militares da corporação detetaram ainda 2.889
condutores em excesso de velocidade e 866 com taxa de álcool superior à
permitida por lei, além de ter multado 316 por infrações relacionadas
com a não utilização de cintos de segurança. Na operação de Ano
Novo, que termina às 24:00 de terça-feira, a corporação registou 791
acidentes, menos 86 do que no ano passado, duas vítimas mortais (menos
cinco), 24 feridos graves (mais quatro) e 227 feridos ligeiros (menos
43). Na nota, a GNR adianta que as operações de Natal e Ano Novo
registaram 2.016 acidentes, que provocaram 10 mortos, 55 feridos graves e
608 feridos ligeiros. Em comparação com o mesmo período do ano
passado, a GNR verificou menos 181 mortos, menos 13 mortos, menos sete
feridos graves e menos 45 feridos leves. As operações Natal e Ano
Novo envolveram diariamente 1.770 militares da Unidade Nacional de
Trânsito e dos comandos territoriais, que foram reforçados por elementos
das unidades de Segurança e Honras de Estado e de Intervenção.
Os hospitais portugueses registaram 34
casos de complicações por consumo das chamadas drogas legais, em dois
meses, segundo dados do Ministério da Saúde, que apontam para 16
internamentos e duas situações de coma. "Isto só vem demonstrar o elevado
grau de perigosidade destas substâncias e justificar a nossa preocupação
em, tão cedo quanto possível, criar um quadro legislativo que torne
impossível a venda destes produtos", afirmou em entrevista à agência
Lusa o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal
da Costa.
Os hospitais públicos começaram a registar em meados de Outubro
casos de complicações em doentes por consumo destas novas substâncias
psicoativas que geralmente são vendidas em lojas conhecidas como
"smartshops".
Dos 34 casos registados, há uma taxa elevada de
complicações a nível psiquiátrico, com metade dos doentes a apresentar
alterações de comportamento consideradas muito graves.
A maioria das ocorrências
são registados na zona de Lisboa e Vale do Tejo e na zona Centro, onde
há maior concentração das lojas que vendem estes produtos. Há cerca de
40 locais que comercializam estas substâncias, vendidas ainda legalmente
como fertilizantes de plantas.
Apesar de ainda estar em curso a investigação de dois casos de morte,
o secretário de Estado disse que não há ainda registo de óbitos
diretamente atribuídos às substâncias compradas nas "smartshops".
Aliás,
o Instituto de Medicina Legal passou a incluir estas substâncias nos
seus exames toxicológicos como perfil de exclusão de causas de morte
tóxica em doentes sem outra razão aparente para óbito.
Mesmo sem
registo de óbitos, o secretário de Estado da Saúde considerou
"preocupante" que mais de 30% das ocorrências indiquem sequelas
neurológicas ou mentais.
Além disso, dos 34 casos,nove deles eram reincidências, ou seja, casos de pessoas que já tinham entrada nas urgências dos hospitais com complicações por consumo destas drogas.
Outra questão que preocupa as autoridades é a baixa média de idades que mostra o perfil dos consumidores atendidos nos hospitais: 40% das ocorrências dizem respeito a jovens até aos 17 anos e 80% a pessoas até aos 30 anos.
"O
perfil a que estamos a assistir, em particular nos jovens, deixa-nos
muito alarmados", afirmou Leal da Costa, apontando para uma tendência de
casos em que são consumidas, ao mesmo tempo, várias substâncias: novas
drogas, álcool e também canábis.
Por estarem na fronteira de
legalidade e serem vendidas em lojas de porta aberta, estas substâncias
são de fácil acesso e não é até agora possível proibir a sua venda.
Segundo o secretário de Estado, a Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a terminar a lista de substâncias que vai permitir criar uma portaria para suspender a venda destes produtos, "por razões de saúde pública", por um período até 18 meses.
Durante
esse tempo, estas novas drogas irão ser incluídas na lei que proíbe já a
venda de estupefacientes, um processo legislativo demorado e que
justifica, assim, a criação prévia da portaria.
"Vamos fazer a
proibição de grandes grupos químicos. Estão identificados três grupos de
substâncias que são as principais drogas de síntese usadas nestes
produtos: os derivados das catinonas, os canabinoides sintéticos e as
anfetaminas", explicou o secretário de Estado da Saúde.
Esta
portaria permitir dar às autoridades fiscalizadoras, como a ASAE, o
enquadramento legal necessário para atuar sobre as "smartshops".
"O
que queremos é pegar nestas substâncias e equipará-las aos
estupefacientes que estão proibidos e, a partir daí, estas lojas terão
de mudar de rumo", afirmou à Lusa o secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde.
