Um ano após a entrada em vigor da Lei do Tabaco, o universo de fumadores terá diminuído em cinco por cento, e um quinto diz que passou a fumar menos nove cigarros por dia por causa das restrições ao consumo em locais de trabalho e espaços públicos, revela um estudo que será hoje apresentado em Lisboa. A ministra da Saúde, Ana Jorge, começou ontem a levantar o véu sobre os primeiros resultados da avaliação do impacto da Lei do Tabaco. Desde 1 de Janeiro que é proibido fumar em locais de trabalho e espaços públicos, como restaurantes, bares e discotecas. Inquiridos 6308 portugueses com mais de 15 anos, numa amostra representativa da população do continente, conclui-se que cerca de cinco por cento dos fumadores dizem ter deixado de fumar no último ano. A prevalência de fumadores neste estudo é 16 por cento da população. Resta é saber se continuarão a não fumar, isto porque 54 por cento dos fumadores dizem já ter tentado fazê-lo alguma vez na vida. Os inquéritos foram feitos entre Maio e Novembro. 18 cigarros por dia Em média, os homens fumam 18 cigarros por dia e as mulheres 13. Os dados do inquérito dizem que 22 por cento fumam menos, por causa das restrições impostas pela legislação. Um dos medos dos legisladores era que, não podendo fumar em locais públicos, os portugueses estivessem a fazê-lo mais em casa. São 43 por cento os que dizem que rotineiramente puxam do cigarro em ambiente doméstico - número que é menor na presença de grávidas ou crianças - mas a proporção não aumentou, referem os dados do estudo preparado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) com o trabalho de campo da empresa EpiScience. O coordenador do programa de prevenção e tratamento do tabagismo da Administração Regional de Saúde do Norte, Sérgio Vinagre, diz que os bons resultados se ficam a dever a uma série de factores. Um deles foi a aposta nas consultas de cessação tabágica - que passaram de 150 para 240: um aumento de 60 por cento - e ao facto de se ter falado muito no tema e de ter havido campanhas de sensibilização. O médico diz não se deve abrandar em nenhuma destas frentes, sob pena de o efeito positivo se perder e diz que há exemplos de países que se saíram melhor no primeiro do que no segundo ano de aplicação da lei. Chama, por isso, a atenção para o facto de "a lei não estar a ser respeitada uniformemente" e alerta para o perigo de se assistir "a um retrocesso": "Há esforços para continuar a aumentar as vendas de tabaco". Números da Associação Nacional de Grossistas de Tabaco apontam para a descida de 13,5 por cento nas vendas de tabaco de Janeiro a Outubro, face ao mesmo período do ano anterior, mas o seu presidente, Jorge Duarte, não atribui apenas à lei as quebras. Fala da crescente subida do preço dos cigarros e da crise económica. O número português da quebra de vendas reflecte uma tendência europeia de descida, semelhante à verificada em países que aplicaram leis antitabaco do mesmo tipo. Um balanço feito pela Comissão Europeia sobre o assunto constata que em Itália, onde a proibição de fumar em locais públicos é de 2005, as vendas de tabaco desceram oito por cento, na Noruega andou nos 14 por cento. Em Espanha a legislação aplicada foi mais flexível e previa a hipótese de os proprietários dos estabelecimentos poderem optar pela proibição. Neste país a venda de cigarros foi em sentido inverso, tendo aumentado desde que entrou em vigor a lei antitabaco, em 2006.Asmáticos beneficiadosPara Luís Rebelo, médico e Presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, mais importante do que saber que efeitos a lei teve sobre os fumadores é perceber que benefícios trouxe aos não-fumadores, uma vez que o seu grande objectivo era proteger do fumo passivo. E aqui os resultados também parecem ser positivos. O estudo revela que 35 por cento dos cidadãos admitem ter sentido melhorias na sua saúde. Os que sofrem de asma são os que mais assinalam benefícios, seguidos dos que têm rinite, problemas nos olhos, alergias e bronquite. No geral, 94 por cento dos inquiridos acham que a lei protege a saúde. Genericamente, há grande apoio em torno da lei, mas tudo depende do local de que estamos a falar. O apoio maior é em serviços de saúde e estabelecimentos de ensino (quase 100 por cento), nos locais de trabalho desce para os 88 por cento, nos restaurantes são 80 por cento os que concordam com a proibição, descendo para os 68 por cento em caso de cafés. A concordância às restrições é menor em bares, pubs e discotecas (61 por cento).Já quanto ao seu cumprimento, só 35 por cento dizem que está a ser "totalmente respeitada", 43 por cento que está a ser "moderadamente respeitada" e 13 por cento que está a ser "pouco respeitada".
31.12.2008, Jornal Público, Catarina Gomes
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