A Ketamina é a nova droga predadora usada para violações. Mas também é consumida por jovens, que a obtêm a partir de um poderoso anestésico veterinário vendido em farmácias. A GNR está em alerta.
foto Paulo Spranger / Global Imagens
Nova droga é misturada em bebidas
"É uma realidade que está a grassar nas nossas cidades, em contextos recreativos", como festivais de música, discotecas, raves ou simples festas, denuncia Fernando Mendes, presidente do IREFREA Portugal - Instituto Europeu para o Estudo dos Fatores de Risco, uma organização não-governamental (ONG) que investiga 'in loco' fenómenos de dependência e atua ao nível da prevenção.
O psicólogo de Coimbra não tem dúvidas: a Ketamina, ou "K", como também é conhecida (há outras alcunhas, como "Special K"), "é particularmente usada como droga predadora, para ataques sexuais. Ultimamente, temos tido casos de violações de raparigas e rapazes", afirma. O fenómeno "tem-se acentuado", sublinha Mendes, e não há divulgação do mesmo ou campanhas de alerta a nível nacional.
CURSO E CONFERÊNCIA
"INTERVENÇÃO EM CONTEXTOS RECREATIVOS"
A Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e o projeto PEER (Peer-Education Engagement and Evaluation Research) organizam, em colaboração com a Associação Existências, no dia 3 de maio de 2013, a V Escola de Verão em Educação por Pares, com uma conferência sobre intervenção em contextos recreativos.
Esta conferência pretende reunir especialistas em intervenção em contextos recreativos e partilhar o conhecimento e a experiência nacional e internacional na área, com o propósito de fortalecer a sua qualidade, credibilidade e impacto nas políticas e nas práticas preventivas.
Não deixe de consultar o programa da V Escola de Verão em Educação por Pares, no sítio do evento, em www.esenfc.pt/event/peer2013, local onde deve realizar a inscrição caso queira participar.
Lei que proíbe o negócio das smartshops entra amanhã em vigor no país. Multas para quem for apanhado com drogas vão até 45 mil euros.
A partir de amanhã será proibido em Portugal “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” novas substâncias psicoactivas.
A lei que condena o negócio das smartshops foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e inclui uma portaria com a lista das 159 substâncias consideradas uma ameaça para a saúde pública.
Porém, no artigo 17.º do diploma concede-se uma última oportunidade para quem ainda tiver este tipo de produtos na sua posse e os entregar voluntariamente “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana ou esquadra da Polícia de Segurança Pública”.
“A entrega das novas substâncias psicoactivas [...] exclui a responsabilidade contra-ordenacional do seu possuidor relativamente aos produtos entregues, desde que efectuada no prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei”, refere o diploma, que adianta ainda que a estes “voluntários” será entregue um “termo de entrega, descrevendo as substâncias e as respectivas quantidades”.
São, portanto, 15 dias de “amnistia”. De resto, para quem não estiver disposto a entregar os produtos desta forma, a lei será aplicada e as coimas podem ir até aos 44.890 euros. Ou mais, se “o agente tiver retirado da infracção um benefício económico calculável superior ao limite máximo da coima”.
À venda nas smartshops ou headshops (existem cerca de 40 registadas em Portugal) estão — ou estavam — as mais variadas substâncias sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos ou até fertilizantes. Algumas contêm no rótulo o aviso de não serem para consumo humano, mas na loja o cliente pode obter explicações sobre como se toma e com que efeito.
Dois terços destas substâncias imitam velhas drogas: as catinonas sintéticas procuram um estímulo semelhante ao da cocaína e os canabinóides sintéticos buscam os efeitos alucinogénios da marijuana ou da resina de cannabis.
Mas há também químicos considerados “mais obscuros”. Entre os mais populares estão os incensos CM21, Terminator, ASAP (“as strong as possible”), Blaze ou Freemind (versão mild ou ultra-strong), ou fertilizantes como o Flower Power. Sem estes produtos, o negócio das smartshops fica condenado e reduzido à venda de artigos como isqueiros, t-shirts, cachimbos, lubrificantes, mortalhas ou até chupa-chupas com inofensivo sabor a cannabis.
“Ameaça para a saúde pública”
As novas substâncias contempladas no diploma são aquelas que, “em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação”. São, diz ainda a lei, substâncias “com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, bem como das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores”.
A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”.
O mais recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência deixava o alerta para este “negócio” em clara expansão, notando que aparece uma nova droga a cada semana à venda nas smartshops. Só em 2012 terão sido registadas na Europa cerca de 70 novas substâncias psicoactivas.
Jornal Público
Andrea Cunha Freitas
17/04/2013 - 12:07
Nova lei do álcool entra em vigor no próximo mês.
Multas para quem vender bebidas alcoólicas à margem da lei podem ir até aos 30 mil euros.
O decreto-lei que proíbe a venda e consumo de bebidas espirituosas ou equiparadas a quem não tenha completado 18 anos de idade, publicado nesta terça-feira em Diário da República, entra em vigor já no próximo dia 1 de Maio. Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam apenas a notificação dos encarregados de educação e das autoridades locais de saúde. Porém, para os responsáveis pela venda ou disponibilização do álcool em situação ilegal, as multas podem ir até aos 30 mil euros (se o infractor for uma pessoa colectiva). A não afixação de avisos nos locais públicos também implica o pagamento de multas que podem ir até aos 5500 euros. Quando o Governo anunciou a intenção de apresentar uma nova versão da nova lei do álcool, foram muitos os especialistas que esperavam que essa oportunidade fosse aproveitada para proibir todo o consumo de álcool (independentemente do tipo de bebidas) a menores de 18 anos. Lei aquém do esperado O próprio secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, chegou a admitir essa hipótese e a proposta original elaborada pelo SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, que veio substituir o Instituto da Droga e da Toxicodependência) também não previa uma diferenciação da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas. Porém, a proposta do Governo não foi tão longe quanto o esperado e acabou por não travar o consumo de cerveja aos 16 anos, fazendo uma separação entre o vinho e cerveja e as bebidas espirituosas. Numa decisão que foi interpretada por vários especialistas como uma cedência a pressões do sector, o Governo acabou também por reservar a interdição a menores de 18 anos apenas às bebidas espirituosas (com teor alcoólico mais elevado). E não ousou também tocar no preço do álcool. Porém, de acordo com as novas regras, fica proibida a venda de álcool em alguns estabelecimentos (como as bombas de gasolina ou as lojas de conveniência), entre a meia-noite e as oito da manhã. Leal da Costa defende que a nova lei assume “de uma forma muito clara que o álcool é um problema de saúde pública” e adianta que os novos limites não visam “penalizar os consumidores”, mas antes “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores de insistirem na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”. Por isso, serão só estes que terão de pagar o preço de uma infracção com coimas que vão dos 500 a 3740 euros (no caso de se tratar de pessoas singular) e de 2500 a 30 mil euros (se o infractor for uma pessoa colectiva). De resto, no âmbito de acções de fiscalização (que deverão aumentar), as autoridades podem, por exemplo, decretar o encerramento imediato do estabelecimento durante um máximo de 12 horas em caso de flagrante delito. Pais vão ser notificados Para os menores que consumam álcool sem possuir a exigida idade legal, a consequência desta violação será “a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica”. A infracção terá também de ser comunicada “ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal”. Com as alterações agora aprovadas, Portugal passa a ser o quinto país europeu a adoptar um sistema misto, em que a idade mínima legal para comprar ou consumir álcool varia em função da bebida. A grande maioria (18) dos 27 países da UE proíbe a venda de todos os tipos de álcool a menores de 18 anos, três fazem-no a menores de 16 e apenas um usa os 17 anos como idade mínima legal para beber.
Jornal Público Andrea Cunha Freitas 16/04/2013 - 13:25
Dados da Sociedade Portuguesa de Alcoologia indicam que 16% dos abusos infantis e negligência também resultam do abuso de bebidas com álcool.
Mais de 40% das situações sinalizadas às comissões de protecção de menores pertencem a famílias com problemas de alcoolismo, que estão também na origem de 16% dos casos de abuso infantil e negligência, segundo a Sociedade Portuguesa de Alcoologia.
Os dados da Sociedade Portuguesa de Alcoologia (SPA) divulgados à agência Lusa a propósito do Dia Nacional dos Alcoólicos Anónimos, assinalado na terça-feira, referem que 40% dos homicídios estão relacionados directamente com problemas de álcool.
Estimam ainda que 25 a 30% dos acidentes rodoviários estejam directamente ligados ao consumo de bebidas alcoólicas, assim como 25% da sinistralidade laboral. “O consumo excessivo de álcool tem consequências gravíssimas”, disse o presidente da SPA, adiantando que os problemas de alcoolismo estão ligados a 60 doenças diferentes, o que gera uma mortalidade entre 25% a 30% do número total de mortes por ano.
Em Portugal, morrem cerca de 7000 pessoas por ano devido a problemas ligados ao álcool, sendo assim considerado o terceiro de 26 factores de risco de doença, depois do consumo de tabaco e da hipertensão arterial, elucidou Rui Augusto Moreira. Os estudos realizados estimam que a prevalência de dependentes de álcool em Portugal ultrapasse os 6%, “o que coloca desafios muito sérios para o tratamento, recuperação e reabilitação dos doentes alcoólicos”, refere a SPA.
Jovens e mulheres nos grupos de risco
Alerta ainda que os jovens e as mulheres têm-se revelado como grupos de risco para o consumo de álcool, verificando-se “consumos cada vez mais preocupantes”. “As consequências são emergentes com perturbações no desempenho escolar, na sinistralidade rodoviária, nas doenças sexualmente transmissíveis, nas gravidezes indesejadas e nos riscos do desenvolvimento das crianças, particularmente no que respeita ao baixo peso, negligência e abuso”, acrescenta.
Muitos dos prejuízos causados pelo álcool são suportados por terceiros, como atropelamentos por pessoas embriagadas, pessoas que morrem em acidentes em que o condutor estava alcoolizado, custos psicológicos suportados por familiares e instituições. Segundo Rui Moreira, calcula-se que a despesa do Estado com estes problemas represente 3% do Produto Interno Bruto.
A SPA defende que perante um número tão elevado de dependentes de álcool, é urgente “facilitar o acesso a cuidados de saúde”. Rui Moreira considerou que o “sistema de saúde tem capacidade para dar resposta”, mas o “problema essencial” é a organização das estruturas estar “desajustada a este tipo de problemas”.
“Neste momento, por défices de organização, eu penso que uma pessoa com problemas de álcool vê-se um bocadinho aflita para obter resposta junto do centro de saúde e de algumas estruturas que restam da reorganização dos serviços de saúde”, sublinhou. “Antigamente havia os centros de alcoologia, depois as unidades de alcoologia e agora o que é feito destas estruturas, que respostas dão? O feedback que tenho de alguns centros de saúde é que a resposta é deficitária”, acrescentou. Para o responsável, é fundamental “organizar os serviços de modo a dar respostas reais e efectivas às pessoas que precisam e desenvolver trabalho de prevenção no sentido de evitar que as coisas aconteçam”.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que define as "novas substâncias psicoativas", considerando-as uma ameaça para a saúde pública, proíbe "qualquer atividade" com elas relacionada e determina o "encerramento dos locais utilizados para esses fins".
foto Paulo Spranger/ Global Imagens
Interior de uma "smartshop"
As novas substâncias contempladas no diploma, refere o comunicado do Conselho de Ministros divulgado esta quinta-feira, são substâncias que "em estado puro ou numa preparação podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação".
"Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins", lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo.
A nova legislação estende ainda às novas substâncias psicoativas "o âmbito dos programas e estruturas de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, de reinserção social e de tratamento do consumo de substâncias psicoativas, dos comportamentos aditivos e das dependências".
"Este diploma dá assim resposta à problemática associada ao consumo das novas substâncias psicoativas, que têm sido desenvolvidas a um ritmo crescente e que não se encontram incluídas nas listas de proibição das Convenções das Nações Unidas, transpostas para a legislação portuguesa", refere o documento.
Só as bebidas espirituosas passam a estar interditas a menores de
18 anos. “É o diploma mais ridículo que já vi”, insurge-se médico.
A nova lei do álcool foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros AFP
O Governo tinha anunciado o aumento para os 18 anos
da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Afinal, é só para
as bebidas espirituosas, mantendo-se nos 16 anos a idade mínima legal
para a compra de vinho e cerveja, a bebida mais consumida nestas faixas
etárias. Os especialistas criticam o recuo, que só deixou os produtores
de cerveja satisfeitos.
De acordo com um
diploma aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, os jovens
com menos de 18 anos passam a estar proibidos de comprar bebidas
espirituosas e equiparadas, geralmente denominadas “bebidas brancas” e que são as de maior teor alcoólico.
A
fiscalização pode, em caso de flagrante delito, decretar o encerramento
imediato do estabelecimento durante um máximo de 12 horas. Depois, além
de uma multa, que pode ir dos 2500 aos 30 mil euros, o estabelecimento
pode ser encerrado durante um período de até dois anos.
O Governo
decidiu também proibir a venda de bebidas entre a meia-noite e as 8h00
fora dos estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, assim como
portos e aeroportos. Ou seja, as lojas de conveniência, os postos de
combustíveis nas auto-estradas e fora das localidades não poderão vender
álcool durante a noite.
A intenção do Governo é “colocar
barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes”, mas também
permitir que as forças de segurança tenham agora mecanismos mais
adaptados às acções de fiscalização.
“Não tencionamos penalizar os
consumidores”, garante o secretário de Estado adjunto da Saúde,
pretendendo-se antes “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores
de insistirem na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”.
Não
há, por isso, multas para os consumidores. Mas quando detectarem jovens
a consumir bebidas alcoólicas sem que tenham idade para tal, as forças
de segurança terão que notificar os pais ou responsáveis legais pelo
jovem e também o centro de saúde da área de residência. No limite, a
questão poderá chegar aos núcleos de apoio às crianças e jovens em
risco, que deverão acompanhar o caso e enquadrar os menores.
“A
partir de agora, de uma forma muito clara, assume-se que é um problema
de risco de saúde e de saúde pública”, argumenta o secretário de Estado
da Saúde.
Proteger o interesse das empresas
“Não
há álcool bom e álcool mau”, reagem os representantes da Associação
Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas. “É o diploma mais
ridículo que já vi. O álcool é todo igual, seja vinho, cerveja ou outra
coisa”, critica também o hepatologista Fernando Ramalho, em declarações à
agência Lusa.
A decisão do Governo de manter a proibição de venda
e consumo de vinho e cerveja nos 16 anos de idade merece apenas o
aplauso da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja, que
considera esta medida “adequada”, porque leva em conta a realidade
portuguesa.
O hepatologista Fernando Ramalho considera que, desta
forma, o Governo não está interessado em proteger a saúde dos
portugueses. “Sou frontalmente contra isso. É o diploma mais ridículo
que já vi. O álcool é todo igual, seja vinho, cerveja ou outra coisa”,
indigna-se o responsável da unidade de hepatologia do Hospital de Santa
Maria, em Lisboa.
Fernando Ramalho lamenta que “os interesses das
empresas que vendem álcool se sobreponham ao interesse da saúde dos
portugueses”. O especialista defende que, antes dos 18 anos, devia ser
proibido o consumo de todas as bebidas alcoólicas, lembrando que é assim
que acontece nos “países civilizados”.
A par desta proibição,
advoga uma fiscalização intensa e medidas de educação dirigidas para os
mais novos. Na Europa, ainda há países que permitem o consumo de algumas
bebidas aos 16 anos, como o Reino Unido e a Bélgica, mas em Espanha,
França, Irlanda ou Finlândia já se impõe os 18 anos como limite mínimo
para o consumo de qualquer bebida alcoólica.
Frisando que o álcool “é todo igual”, independentemente de ser cerveja, vinho ou vodka,
o hepatologista do Santa Maria e professor na Faculdade de Medicina de
Lisboa lastima que haja políticos que “continuam interessados em
patrocinar algumas empresas de bebidas”, escusando-se a ouvir a opinião
“de quem está no terreno”. Fernando Ramalho diz que o impacto do álcool
na saúde dos mais jovens é significativo e que há “situações graves”
registadas no país.
A Associação Nacional das Empresas de Bebidas
Espirituosas (ANEBE) também critica a medida. “Assistimos com alguma
incompreensão à aparente intenção governamental de recuar na subida da
idade”, disse à Lusa o secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto,
que defende a subida para os 18 anos da idade mínima da venda e consumo
de todas as bebidas alcoólicas.
“Não há álcool bom e álcool mau”,
diz Moniz Barreto, para quem esta diferenciação vai contra as
recomendações comunitárias e internacionais, que defendem a harmonização
da idade mínima nos 18 anos.
Já o secretário-geral da Associação
Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APPC) considera que a manutenção
dos 16 anos como idade mínima para a venda e consumo desta bebida é
“adequada” e leva em conta a realidade portuguesa. Para Francisco Gírio,
existem idades mínimas de início de consumo de bebidas alcoólicas, e
este “deve iniciar-se com bebidas com menor grau alcoólico”.
(...)
O presidente da Associação de
Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do
conselho nacional do CDS-PP, insurgiu-se de imediato contra a proposta
“proibicionista”. O CDS-PP parecia demarcar-se do parceiro de coligação
no avanço destas medidas. E quando, recentemente, os especialistas
responsáveis pela elaboração do plano nacional de prevenção do suicídio
defenderam novos limites à venda de álcool, Pires de Lima voltou a
qualificar a proposta como “completamente disparatada”.
O álcool
“não pode servir de bode expiatório”, defendeu o presidente da
Associação de Produtores de Cerveja, argumentando que “o seu consumo tem
vindo a baixar ao longo dos últimos três anos em Portugal”. Combater o
mau uso do álcool passa, ainda no entender do presidente do conselho
nacional do CDS-PP, “pelo investimento na educação dos jovens e pela
fiscalização”.
Em entrevista ao PÚBLICO, no início deste mês, Leal
da Costa voltou a confirmar o aumento da idade legal para os 18 anos,
adiantando apenas que esta distinção entre bebidas alcoólicas estava em
avaliação.
“[A separação] é matéria que ainda merece alguma
reflexão no interior do Governo e estamos a avaliar os cenários mais
adequados à realidade portuguesa”, disse o governante, acrescentando
que, “apesar de vários países europeus seguirem esse modelo de
separação, o mais importante é uma fiscalização eficaz”.
Em
Conselho de Ministros, foi também aprovada uma proposta de lei que reduz
para 0,2 gramas por litro de sangue o limite máximo de álcool permitido
para condutores recém-encartados, assim como condutores de veículos de
socorro ou de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças e
jovens até 16 anos, táxis, veículos pesados de passageiros e
mercadorias, ou veículos de transporte de mercadorias perigosas.
A nova lei do álcool, hoje aprovada pelo Governo, aposta no reforço da
fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre
as 00:00 e as 08:00 em alguns locais, como bombas de gasolina. Assim, a
venda de bebidas alcoólicas só será permitida em estabelecimentos de
restauração e/ou bebidas e estabelecimentos de diversão noturna.
Em conferência de imprensa,
no final do conselho de ministros, o secretário de Estado adjunto do
ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou que "a venda de
bebidas alcoólicas vai ser proibida entre as 00:00 e as 08:00 fora dos
estabelecimentos de restauração e bebidas e dos localizados em portos e
aeroportos de acessibilidade reservada a passageiros, bem como dos
recintos de diversão noturna". Leal da Costa adiantou que este
diploma visa, como medida de saúde pública, "colocar barreiras ao
consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes" através do aumento da
idade mínima de acesso e da proibição da sua venda em determinados
locais.
A
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que a
existência de duas idades mínimas para a venda e consumo de álcool "não
faz qualquer sentido" e representa um "claro recuo" na prevenção do
alcoolismo.
foto STEVEN GOVERNO/Global Imagens
Em
reação à nova lei do álcool, aprovada em Conselho de Ministros, esta
quinta-feira, Bruno Campos Santos disse à Lusa que estas medidas
representam "um recuo claro na prevenção do consumo de álcool",
nomeadamente a existência de uma idade mínima para a venda e consumo das
bebidas espirituosas (18 anos) e outra para o vinho e a cerveja (16
anos). "É como permitir aos jovens fumar cigarros a partir dos 16
anos e só fumar charutos a partir dos 18 anos", disse Bruno Campos
Santos. Este responsável da DECO disse desconhecer qualquer
fundamento científico para esta diferenciação e considera que "vai em
contramão com a realidade em Portugal". "Todos nós sabemos que os
jovens consomem mais cerveja, porque só têm poder económico para esta
bebida, e consomem muito, principalmente através das «litradas»", que
consistem na ingestão de grandes quantidades deste tipo de bebida. "Só quem não conhece a realidade é que pode achar que estas mudanças vão disciplinar o acesso ao álcool", adiantou. Bruno Campos Santos disse ainda ter dúvidas sobre a fiscalização da lei.
A nova lei do
álcool, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, aposta no reforço da
fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre a
meia-noite e as 8 horas em alguns locais, como bombas de gasolina.
foto Leonel de Castro / Global Imagens
Em
conferência de imprensa, no final do conselho de ministros, o
secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da
Costa, afirmou que "a venda de bebidas alcoólicas vai ser proibida entre
a meia-noite e as 8 horas fora dos estabelecimentos de restauração e
bebidas e dos localizados em portos e aeroportos de acessibilidade
reservada a passageiros, bem como dos recintos de diversão noturna". Leal
da Costa adiantou que este diploma visa, como medida de saúde pública,
"colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes"
através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição da sua venda
em determinados locais. A nova lei introduz a diferenciação dos
limites etários, passando para os 18 anos a idade mínima da venda e
consumo de bebidas espirituosas. Para o vinho e a cerveja, a idade mínima para a venda e o consumo mantém-se nos 16 anos. Tanto
Leal da Costa, como o secretário de Estado da Presidência do Conselho
de Ministros, Marques Guedes, recusaram, na conferência de imprensa, que
o Governo esteja a ceder a pressões da indústria da cerveja e do vinho
ao estabelecer esta diferenciação. O secretário de Estado adjunto
do ministro da Saúde sublinhou que com esta medida o Governo está "a
eliminar em 50% o consumo de álcool em jovens e a diminuir
significativamente a probabilidade de embriaguez", segundo conhecimentos
estatísticos. Leal da Costa salientou também que a nova
legislação vai reforçar a fiscalização nos locais de venda e consumo de
bebidas alcoólicas, correspondendo esta medida "a uma forma muito eficaz
de dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores a vender álcool a
menores de idade" "Com o diploma será muito mais eficaz o
exercício das medidas dissuasoras para os prevaricadores, prevendo-se o
encerramento temporário do estabelecimento quando a lei for violada",
sustentou. Além das coimas está previsto um conjunto de sanções
acessórias para os estabelecimentos, como o encerramento imediato em
caso de flagrante delito ou a interdição da atividade por um período até
dois anos. O secretário de Estado afirmou também que o Governo
não pretende sancionar ou penalizar comportamentos, antes pretende o
Governo de forma progressiva colocar barreiras ao consumo de bebidas
alcoólicas por adolescentes, especialmente os menores de 16 anos. Leal
da Costa disse ainda que a Autoridade para a Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) e as forças de segurança vão passar "a fazer uma
fiscalização mais frequente, consequente e continuada destes processos
de forma a eliminar alguns destes focos de risco". Na conferência
de imprensa, Marques Guedes afirmou também que a nova legislação vai
"responsabilizar as próprias famílias", passando a ser obrigatório, em
casos de deteção pelas autoridades de fiscalização de jovens em situação
de intoxicação alcoólica, a notificação aos responsáveis do menor
Governo avança mesmo com proibição de venda de álcool a menores de 18 anos.
Proposta vai "dentro em breve" a Conselho de Ministros, segundo o secretário de Estado Leal da Costa, mas medida poderá esbarrar na oposição dos responsáveis do sector e mesmo do parceiro de coligação.
O Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A lei em vigor prevê que seja proibida a venda a menores de 16. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna "já iniciou o seu processo legislativo" e vai "dentro em breve" ser debatida em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes.
O governante não esclareceu se o Governo vai também avançar com a subida generalizada do preço das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos. São medidas que, conforme o PÚBLICO noticiou ontem, constam do plano de prevenção do suicídio, a concluir até final de Março, e que desencadearam já declarada oposição dos responsáveis do sector. O presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima, que é também presidente do conselho nacional do CDS-PP, qualificou a proposta como "completamente disparatada".
Em resposta ao director do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro de Carvalho, para quem o consumo de álcool aumenta em períodos de crise, bem como as mortes a ele associadas, nomeadamente os suicídios, o secretário-geral da Associação dos Municípios Produtores de Vinho, José Arruda, também já veio criticar o "simplismo primário" que imputa aos que pensam que "é colocando restrições ao álcool que se resolve o problema dos suicídios em Portugal".
Se optar por se manter fiel àquilo que Leal da Costa defendeu publicamente em Abril passado, o Governo não se limitará a proibir a venda de álcool a menores de 18 anos. Na altura, o secretário de Estado adiantou que a comissão interministerial responsável pelas alterações à lei do álcool se preparava ainda para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustível e nas lojas de conveniência, neste último caso apenas a partir da meia-noite. A descida da taxa de alcoolemia de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2 gramas era outra das propostas a aplicar aos condutores encartados há menos de dois anos.
Logo na altura, Pires de Lima insurgiu-se contra esta proposta "proibicionista". E, à semelhança do que aconteceu em Abril com a proposta de restrições ao tabaco (que previa a proibição de fumar em veículos privados que transportassem crianças e a proibição total de fumar em espaços fechados, incluindo bares e restaurantes), o CDS-PP poderá voltar a demarcar-se do parceiro de coligação e travar o avanço das medidas. Sobre o tabaco, recorde-se, o porta-voz do CDS, João Almeida, criticou publicamente o "fundamentalismo higiénico" do PSD. O deputado popular Hélder Amaral também admitiu votar contra. Agora, prefere não comentar por enquanto as recomendações quanto ao álcool. "Ainda estou a recolher dados", escusou-se, em declarações ao PÚBLICO. Já o seu colega de partido Pires de Lima não tem problemas em criticar o que considera ser a transformação do álcool "no bode expiatório de tudo o que corre mal no país".
Na qualidade de presidente da Associação de Produtores de Cerveja, Pires de Lima diz desconhecer a existência de qualquer "estudo sério que relacione o preço do álcool com uma diminuição das depressões que levam ao suicídio". Mas, acrescenta, "mesmo que tal correlação exista, é disparatado penalizar as 99,99 por cento de pessoas que consomem álcool com moderação pela infinitésima parte dos consumidores que, por razões depressivas, podem consumir álcool e suicidar-se".
"Não é pelo facto de muitos suicidas se atirarem das pontes do Tejo abaixo que vamos impedir o acesso ou aumentar as portagens na ponte", acrescenta, para considerar que "se está, de forma primária, a usar o álcool como argumento para justificar este eventual aumento da taxa de suicídios em Portugal". No mesmo sentido, Pires de Lima lembra que o álcool "não pode servir de bode expiatório", mais ainda quando "o seu consumo, nomeadamente da cerveja, tem vindo a baixar ao longo dos últimos três anos, em Portugal".
Combater o mau uso do álcool passa, ainda no entender de Pires de Lima, "pelo investimento na educação dos jovens e pela fiscalização".
Jornal Público
Natália Faria e Andrea Cunha Freitas
http://www.publico.pt/portugal/jornal/governo-avanca-mesmo-com-proibicao-de-venda-de-alcool-a-menores-de-18-anos-25991171
Três adolescentes foram
internadas, esta sexta-feira à tarde, no Hospital de Beja, depois de
terem ficado intoxicadas por substâncias adquiridas numa "smart shop"
situada no centro comercial junto à estação rodoviária.
Eram
cerca das 17, 25 horas desta sexta-feira quando as três adolescentes,
com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos, foram vistas na rua,
junto ao terminal rodoviário, em estado de sofrimento. O alerta
foi dado às autoridades e, de imediato, uma ambulância compareceu no
local para transportar as raparigas para o Serviço de Urgência do
Hospital de Beja. Fonte médica disse ao JN que, após tratamento,
as adolescentes - alunas de uma escola da cidade - ficaram estáveis, mas
continuam em observação. A "smart shop" foi, recentemente,
fechada após uma inspeção por parte de agentes da ASAE, que dali levaram
muitos produtos. Contudo, a loja reabriu com a venda de novas
substâncias.
As medidas podem ser aplicadas a empresários da noite reincidentes. Encerramento será sempre superior a três meses.
A Câmara do Porto vai poder alterar a hora de encerramento dos estabelecimentos de animação nocturna da Baixa, antecipando-a para a meia-noite, ou até encerrá-los por um período que pode ir de três meses a dois anos, no caso de os seus proprietários reincidirem no incumprimento das regras estabelecidas para aquela zona da cidade ou se cometerem infracções consideradas graves. As sanções constam das novas alterações ao Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), que deverão ser aprovadas na reunião do executivo da próxima semana.
A nova versão do CRMP passa a integrar o Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto (aprovado pelo executivo no dia 18 de Dezembro), mas centra-se sobretudo na tentativa de garantir "a compatibilização entre a dinâmica nocturna da Baixa do Porto e o direito à segurança e ao cumprimento das regras de ruído dos [seus] habitantes" .
Para isso, o documento estipula um conjunto de regras e sanções que se destinam, exclusivamente, àquela zona da cidade. O CRMP estipula, por exemplo, que bares e discotecas com amplificadores de som ou mesas de mistura têm de possuir um "limitador-registador de potência sonora" (cujas características também são especificadas) e estão proibidos de instalar "colunas e demais equipamentos de som no exterior do estabelecimento ou nas respectivas fachadas". A aquisição dos limitadores de potência já está a ser contestada, em tribunal, por alguns empresários.
Coimas "irrisórias"
Quem entrar em incumprimento ficará sujeito a coimas e a medidas sancionatórias acessórias. E, se as multas previstas no CRMP são "irrisórias" – conforme defende o líder da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca (ABZHP) –, as restantes sanções podem ter consequências mais gravosas para os estabelecimentos.
O documento estabelece que, caso "a culpa do agente e a gravidade da infracção o justifique, ou em caso de reincidência", a câmara pode alterar o horário de encerramento do estabelecimento para a meia-noite, por um período que pode variar entre os 30 e os 90 dias. O município pode ainda optar pelo "encerramento do estabelecimento durante um período não inferior a três meses e não superior a dois anos".
Se, nos três anos anteriores, o proprietário do estabelecimento tiver sido condenado por três infracções relacionadas com o exercício da actividade, o município pode ainda proceder à cassação da licença de utilização do espaço e aquele titular ficará impedido de solicitar nova licença pelo prazo de dois anos.
António Fonseca diz que a ABZHP "acha muito bem" a possibilidade de os incumpridores verem os seus estabelecimentos encerrados, desde que essa medida seja aplicada "para disciplinar". Já sobre as coimas previstas no documento, o empresário considera-as "irrisórias". O CRMP estabelece que quem não cumprir os horários autorizados ou não adquirir o limitador de potência sonora (apresentando o respectivo comprovativo) poderá ser sujeito a uma multa que varia entre os 50 e os 748 euros (pessoas individuais) e os 500 e cinco mil euros (pessoa colectiva). Colunas voltadas para a rua podem custar entre 30 e 90 euros (individuais) ou 90 e 300 euros (colectivas).
Fonseca defende o fim da distinção entre pessoas individuais e colectivas, já que, diz, "muitas vezes a capacidade de facturação dos espaços registados como pessoas individuais é superior à dos outros".
Jornal Público de 11/01/2013 - 16:01
Por:
Patrícia Carvalho
http://www.publico.pt/local/noticia/bares-incumpridores-do-porto-arriscamse-a-ver-o-horario-reduzido-e-a-porta-fechada-1580376
Mais de 300
condutores foram detidos pela GNR nos cinco dias da operação Ano Novo,
que contabilizou menos 86 acidentes e menos cinco mortos em relação ao
mesmo período do ano passado.
Durante a operação Ano Novo, que decorreu entre sexta e terça-feira,
os militares da GNR realizaram 800 ações diárias essencialmente
direcionadas para a condução sob o excesso de álcool e de velocidade,
bem como a não utilização do cinto de segurança, adianta uma nota do
Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana. Nos cinco dias da
operação, a GNR fiscalizou 44.522 condutores e deteve 388, dos quais 305
por conduzirem com taxa igual ou superior a 1,20 gramas de álcool no
sangue. Os militares da corporação detetaram ainda 2.889
condutores em excesso de velocidade e 866 com taxa de álcool superior à
permitida por lei, além de ter multado 316 por infrações relacionadas
com a não utilização de cintos de segurança. Na operação de Ano
Novo, que termina às 24:00 de terça-feira, a corporação registou 791
acidentes, menos 86 do que no ano passado, duas vítimas mortais (menos
cinco), 24 feridos graves (mais quatro) e 227 feridos ligeiros (menos
43). Na nota, a GNR adianta que as operações de Natal e Ano Novo
registaram 2.016 acidentes, que provocaram 10 mortos, 55 feridos graves e
608 feridos ligeiros. Em comparação com o mesmo período do ano
passado, a GNR verificou menos 181 mortos, menos 13 mortos, menos sete
feridos graves e menos 45 feridos leves. As operações Natal e Ano
Novo envolveram diariamente 1.770 militares da Unidade Nacional de
Trânsito e dos comandos territoriais, que foram reforçados por elementos
das unidades de Segurança e Honras de Estado e de Intervenção.
Os hospitais portugueses registaram 34
casos de complicações por consumo das chamadas drogas legais, em dois
meses, segundo dados do Ministério da Saúde, que apontam para 16
internamentos e duas situações de coma. "Isto só vem demonstrar o elevado
grau de perigosidade destas substâncias e justificar a nossa preocupação
em, tão cedo quanto possível, criar um quadro legislativo que torne
impossível a venda destes produtos", afirmou em entrevista à agência
Lusa o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal
da Costa.
Os hospitais públicos começaram a registar em meados de Outubro
casos de complicações em doentes por consumo destas novas substâncias
psicoativas que geralmente são vendidas em lojas conhecidas como
"smartshops".
Dos 34 casos registados, há uma taxa elevada de
complicações a nível psiquiátrico, com metade dos doentes a apresentar
alterações de comportamento consideradas muito graves.
A maioria das ocorrências
são registados na zona de Lisboa e Vale do Tejo e na zona Centro, onde
há maior concentração das lojas que vendem estes produtos. Há cerca de
40 locais que comercializam estas substâncias, vendidas ainda legalmente
como fertilizantes de plantas.
Apesar de ainda estar em curso a investigação de dois casos de morte,
o secretário de Estado disse que não há ainda registo de óbitos
diretamente atribuídos às substâncias compradas nas "smartshops".
Aliás,
o Instituto de Medicina Legal passou a incluir estas substâncias nos
seus exames toxicológicos como perfil de exclusão de causas de morte
tóxica em doentes sem outra razão aparente para óbito.
Mesmo sem
registo de óbitos, o secretário de Estado da Saúde considerou
"preocupante" que mais de 30% das ocorrências indiquem sequelas
neurológicas ou mentais.
Além disso, dos 34 casos,nove deles eram reincidências, ou seja, casos de pessoas que já tinham entrada nas urgências dos hospitais com complicações por consumo destas drogas.
Outra questão que preocupa as autoridades é a baixa média de idades que mostra o perfil dos consumidores atendidos nos hospitais: 40% das ocorrências dizem respeito a jovens até aos 17 anos e 80% a pessoas até aos 30 anos.
"O
perfil a que estamos a assistir, em particular nos jovens, deixa-nos
muito alarmados", afirmou Leal da Costa, apontando para uma tendência de
casos em que são consumidas, ao mesmo tempo, várias substâncias: novas
drogas, álcool e também canábis.
Por estarem na fronteira de
legalidade e serem vendidas em lojas de porta aberta, estas substâncias
são de fácil acesso e não é até agora possível proibir a sua venda.
Segundo o secretário de Estado, a Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) está a terminar a lista de substâncias que vai permitir criar uma portaria para suspender a venda destes produtos, "por razões de saúde pública", por um período até 18 meses.
Durante
esse tempo, estas novas drogas irão ser incluídas na lei que proíbe já a
venda de estupefacientes, um processo legislativo demorado e que
justifica, assim, a criação prévia da portaria.
"Vamos fazer a
proibição de grandes grupos químicos. Estão identificados três grupos de
substâncias que são as principais drogas de síntese usadas nestes
produtos: os derivados das catinonas, os canabinoides sintéticos e as
anfetaminas", explicou o secretário de Estado da Saúde.
Esta
portaria permitir dar às autoridades fiscalizadoras, como a ASAE, o
enquadramento legal necessário para atuar sobre as "smartshops".
"O
que queremos é pegar nestas substâncias e equipará-las aos
estupefacientes que estão proibidos e, a partir daí, estas lojas terão
de mudar de rumo", afirmou à Lusa o secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde.
A Conferência Club Health vai decorrer em São Francisco, USA, nos dias 28, 29 e 30 de Maio.
Para mais informações podem ir ao seguinte endereço: http://www.clubhealthsf2013.org/
A
Associação Existência, através do Projeto Nov’Ellos, cujo objectivo é o de
reduzir o consumo e os riscos associados ao consumo de substâncias psicoativas
em contextos recreativos, vai promover, no dia 24 de Novembro, com início pelas
22h 30m, o evento The European Party Friends Night.
Este
evento surge de uma iniciativa do Nightlife
Empowerment and Well-being Implementation Project (NEWIP), Projecto Europeu
financiado pela União Europeia.
Pretende sensibilizar os frequentadores de contextos recreativos
para a importância que os amigos têm em contextos de diversão, de forma a
reduzir riscos e promover a segurança.
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