"Oferta imparável de novas drogas” na Europa

"Oferta imparável de novas drogas” na Europa: 73 só num ano
2012 foi um ano recorde na entrada de novas substâncias psicoactivas no mercado, revela relatório europeu.
Sabe-se que todos os anos estão a surgir novas substâncias no mercado de drogas, mas nunca o número tinha sido tão alto: só no último ano o sistema de alerta rápido da União Europeia detectou 73, revela o Relatório Europeu sobre Drogas de 2013, que é apresentado nesta terça-feira em Lisboa. A comissária europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, fala de “uma oferta imparável de novas drogas”.
O problema vem-se acentuando de ano para ano. A par das drogas mais tradicionais — heroína, cocaína e cannabis —, há um mercado emergente de estimulantes que se mostra cada vez mais complexo e que é potenciado pela Internet e pelas novas tecnologias. Enquanto em 2009 tinham sido identificadas 24 novas substâncias, esse número tem vindo num crescendo — 41 em 2010 e 49 em 2011 —, até ultrapassar as 70 durante o ano passado. A encabeçar a lista estão 30 canabinóides sintéticos, que imitam os efeitos da cannabis.
As informações sobre estas substâncias chegam dos próprios Estados-membros. Em 2012, duas delas foram associadas a mais de 40 mortes na Europa: a primeira, a 4-MA (um estimulante), era vendida como anfetamina no mercado das drogas ilícitas, enquanto a segunda, a 5-IT, que está descrita como tendo efeitos ao mesmo tempo estimulantes e alucinogénios, era vendida tanto no mercado dos “euforizantes legais” como no mercado ilícito.

Uma nova era
Tudo mudou no espaço de apenas dez anos. Antes disso, a maior parte das drogas que surgiam no mercado europeu eram produzidas em laboratórios clandestinos ou provinham de medicamentos desviados. Hoje, somam-se a estas “um comércio próspero de ‘euforizantes legais’ na Internet e em lojas especializadas em zonas urbanas”. Estas substâncias são muitas vezes feitas na China e na Índia e importadas a granel para a Europa, onde são processadas e embaladas como substitutas das anfetaminas, do ecstasy, da heroína e da cocaína.
Desde 18 Abril que passou a ser proibido em Portugal “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” as novas substâncias psicoactivas que eram comercializadas nas smartshops”. A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”, de forma a parar o jogo do gato e do rato dos últimos anos, com os fabricantes a alterarem moléculas dos produtos proibidos para lhes mudarem o nome de forma a colocarem-nos num vazio legal. Antes da entrada em vigor da lei estavam registadas 40 smartshops em Portugal.

Heroína em queda
Já a heroína tende a estar menos disponível — a quantidade apreendida (6,1 toneladas) no ano passado foi a mais baixa da última década — e a ser menos consumida, uma tendência que se tem vindo a sentir nos últimos anos mas que, reforça o relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, não deve fazer abrandar as preocupações com o tratamento, para que as melhorias de saúde pública que foram conquistas dos últimos anos não regridam. Como chamada de atenção alude-se aos casos da Grécia e Roménia, que tiveram surtos recentes de VIH associados ao consumo de heroína injectada, interrompendo “a tendência positiva”.
João Goulão, o português que preside ao conselho de administração do observatório europeu, nota: “Já estamos a receber relatórios de vários países europeus sobre cortes efectuados em serviços relacionados com as drogas. É necessário reforçar a mensagem de que o tratamento da toxicodependência continua a ser a opção mais eficaz em termos de custos, mesmo em tempos económicos difíceis.” O relatório insiste no esforço de não deixar de acompanhar estes consumidores mais problemáticos.

Jornal público
Catarina Gomes 28/05/2013
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/oferta-imparavel-de-novas-drogas-na-europa-73-so-num-ano-1595710

Para aceder ao Relatório Anual 2013 do Observatório Europeu de Droga e da Toxicodependência devem ir a seguinte endereço: http://www.emcdda.europa.eu/edr2013

Bebidas brancas proibidas a menores de 18 anos a partir desta quarta-feira

A proibição de venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas, a menores de 18 anos, e de cerveja e de vinho, a menores de 16, entra, esta quarta-feira, em vigor, com a nova legislação sobre o álcool. 

 

foto Global Imagens/Arquivo

 

 

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, destacou, em declarações à agência Lusa, que o novo diploma veio trazer mecanismos mais eficazes de fiscalização às autoridades, lembrando que passam a poder mandar encerrar os estabelecimentos, para efeitos de recolha de prova.
"É ainda muito relevante que esta lei tenha agora incluído um conjunto de disposições que permitem alertar os encarregados de educação e o envio para as autoridades de saúde, quando forem encontradas situações de risco", afirmou Fernando Leal da Costa.
A partir desta quarta-feira, os menores ficam proibidos de consumir bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público, podendo, nestes casos, ser exigida pelas autoridades a apresentação de documento de identificação que comprove a idade.
Nos casos em que sejam detetados menores a consumir e em situação de "intoxicação alcoólica", as autoridades fiscalizadoras têm de notificar os representantes legais e os núcleos de apoio a crianças e jovens em risco dos centros de saúde ou hospitais, quando não for possível contactar os pais. 

Com a nova legislação, passa ainda a ser proibida a disponibilização ou venda de álcool em máquinas automáticas e nos postos de abastecimento de combustível em autoestradas ou fora de localidades.
Nas restantes bombas de gasolina, a proibição da venda de álcool vigora entre as 00.00 horas e as 8.00 horas.
"Esta lei vai retirar uma fonte de consumo e aquisição não controlada e contribui para a diminuição de áreas de risco, como se estavam a constituir os postos de abastecimento de combustível durante a noite, onde as lojas de conveniência eram transformadas em bares", afirmou o secretário de Estado da Saúde.
Leal da Costa lembra que a legislação referente à venda e consumo de álcool não era alterada há 11 anos, considerando que alguns dos críticos do novo diploma tiveram a oportunidade de alterar a lei e não o fizeram.
O governante justifica a diferenciação entre os 16 e os 18 anos, consoante o tipo de bebida a consumir, com os padrões de consumo detetados nos jovens portugueses: "Tendo analisado os padrões de consumo específicos de jovens entre os 16 e os 18 anos, entendemos que era mais sensato e razoável proibir o consumo de bebidas espirituosas, componentes essenciais dos 'shots', entre os 16 e os 18 anos". 

O Fórum Nacional Álcool e Saúde, presidido por João Goulão, foi uma das entidades que contestou a decisão do Governo de permitir o consumo de algumas bebidas alcoólicas a jovens a partir dos 16 anos, classificando-a como uma medida sem bom senso.
"Fomos surpreendidos com esta diferenciação, que nem a evidência científica nem o bom senso conseguem justificar", refere um documento publicado pelo Fórum, no mês passado, depois de a legislação ter sido aprovada em Conselho de Ministros.
Os elementos do Fórum defendiam que o diploma devia proibir o consumo e venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida. 

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=3195069&page=-1