O Uruguai deu um passo pioneiro ao aprovar a polémica legislação que regula a produção, distribuição e venda de marijuana no país. A aprovação do documento na terça-feira, no Senado, faz assim com que este país de 3,3 milhões de habitantes se torne no primeiro no mundo a dar um passo neste sentido, ao mesmo tempo que a América Latina tenta combater de várias formas o crescente problema do narcotráfico.
O projecto de lei já tinha passado a 31 de Julho da Câmara dos Representantes, mas faltava agora a luz-verde do Senado, onde conseguiu reunir 16 votos a favor e 13 contra, adianta o diário espanhol El País. A favor votaram todos os senadores da coligação governamental Frente Ampla, do Presidente do Uruguai, José Mujica, e que integra socialistas, comunistas e tupamaros.
O país avança assim com a mudança apesar das críticas, com a própria Agência Internacional de Controlo de Narcóticos, das Nações Unidas, a advertir aquando da aprovação de Julho que a lei estaria “em completa contravenção com as provisões dos tratados internacionais sobre drogas que o Uruguai assinou”.
Apesar da maioria da Frente Ampla no Senado, mesmo assim o debate demorou 13 horas, tendo terminado com aplausos e com gritos na tribuna onde se ouviu “Uruguai, Uruguai” por parte dos activistas que esperavam exactamente este resultado.
Um grama a um dólar
No final de Outubro, o país já tinha feito saber que quer vender um grama de marijuana a um dólar (pouco mais de 70 cêntimos), com o objectivo de retirar mercado ao narcotráfico. A mudança inclui também um regime para o auto-cultivo e para os clubes de fumo. As vendas devem começar no segundo semestre de 2014, de acordo com o secretário-geral da Junta Nacional das Drogas (JND) do Uruguai, Julio Calzada. “É o tempo de colher e vender”, acrescentou, na altura, ao diário uruguaio El País.
Os interessados devem fazer um registo numa base de dados, que não será pública, e podem comprar até 40 gramas por mês nas farmácias. O responsável estimou que “um grama de marijuana equivale a um cigarro maior ou dois ou três dos mais finos”.
O consumo de cannabis no Uruguai não é penalizado, mas as penas vão ser altas para quem não esteja registado. O preço fixado tem o objectivo de “competir” com os narcotraficantes. “O custo da marijuana tem de se aproximar do preço em que se consegue a marijuana ilegal. Estamos a falar do preço do produto paraguaio, que é o que se vende cá, e que está perto do dólar por grama”, explicou Calzada.
Para além da venda, o projecto prevê mais duas modalidades para o acesso à marijuana. A auto-cultura, com um limite máximo de seis plantas, e a plantação em clubes, com uma capacidade até 45 pessoas e 99 plantas. De acordo com a JND, 20 hectares de plantações serão suficientes para cobrir o consumo do país.
120 mil a 200 mil consumidores
O consumo de marijuana duplicou nos últimos anos no país. Calcula-se que 22 toneladas sejam transaccionadas todos os anos, de acordo com dados da JND. No Uruguai existem entre 120 mil e 200 mil consumidores.
Foi em Junho de 2012 que o Governo do Uruguai anunciou pela primeira vez que estava a preparar uma nova legislação no sentido de legalizar a produção e consumo de marijuana, que ficaria nas mãos do Estado. A medida fazia parte de um pacote de 15 mudanças que o Executivo constituído pela coligação Frente Ampla estava a preparar para combater a insegurança sentida no país – em muito relacionada com o tráfico e consumo ilegal de estupefacientes. A medida chegou a ser retirada por ser bastante controversa no país sul-americano.
Na altura, José Mujica, antigo guerrilheiro tupamaro que foi eleito Presidente em 2010 e lidera o Executivo de coligação, adiantou que a venda a estrangeiros será proibida para evitar o turismo associado ao consumo de droga. Disse ainda que a ideia é que apenas o Estado possa plantar e vender marijuana a um grupo de adultos que estaria registado numa base de dados e, com isso, evitar também o consumo das chamadas drogas duras.
Mais tarde, em Dezembro, o Presidente do Uruguai recuou na intenção de legalização justificando que a decisão não estava “madura”, acrescentando que o povo tem de querer este tipo de medida e que não a deve impor só porque detém maioria. Porém, neste ano, os deputados retomaram a ideia.
A marijuana é apenas uma pequena parte de todo o narcotráfico, pelo que, mesmo com a legalização desta droga, ainda fica aberta uma grande porta para o mercado negro. Estima-se que só a marijuana represente um volume anual de 75 milhões de dólares (54,5 milhões de euros). As estatísticas do país indicam que cerca de 20% dos 3,3 milhões de uruguaios já consumiram pelo menos uma vez marijuana. Além disso, um estudo realizado pelas Nações Unidas em 2010 indica que 25% dos crimes cometidos por adolescentes que se encontram nos centros para menores do país estiveram relacionados com o consumo ou compra de álcool e droga.
A regulação da cannabis segue-se também a uma série de outros passos pioneiros no país, que no último ano aprovou a despenalização do aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, lembra o El País.
Jornal Público - 11/12/2013
Romana Borja-Santos
http://www.publico.pt/mundo/noticia/uruguai-tornase-no-primeiro-pais-do-mundo-a-legalizar-comercio-de-marijuana-1615876
