Os processos de contra-ordenação por violação da legislação que proíbe a
venda e consumo de álcool a menores de 16 anos atingiram no ano passado
o seu mínimo desde que esta competência pertence à Autoridade de
Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Foram abertos apenas 16
processos.
Nos seis anos desde que cabe à ASAE a fiscalização desta área, tem
aberto mais processos de contra-ordenação por venda de álcool a menores
de 16 anos, (foram 137 desde 2006, o que dá uma média anual de cerca de
23), no caso do consumo foram apenas 81 processos o que dá uma média de
13 por ano. Este ano, até Abril, foram abertos sete (cinco por venda,
dois por consumo).
De acordo com os números fornecidos pelo organismo, nunca este número foi tão abaixo como no ano passado, tendo sido abertos apenas 16 processos (12 por venda e 4 por consumo), o máximo tinha acontecido em 2007, com 50 (31 por venda e 19 por consumo).
De acordo com o último Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Drogas, de 2011, feito junto de alunos do ensino público dos 13 aos 18 anos, 12,9% dos estudantes portugueses de 13 anos responderam ter consumido álcool nos últimos 30 dias, 8,4% já se tinham embebedado alguma vez na vida.
O director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência), João Goulão, referiu já, em diversas ocasiões, que é preciso mudar a forma como é feita a fiscalização nesta área para a tornar eficaz, isto porque, actualmente, as autoridades só podem intervir quando há flagrante delito, ou seja, nada podem fazer quando vêem um jovem com menos de 16 anos de bebida na mão dentro de uma discoteca ou de um bar, só podem intervir quando as autoridades presenciam a venda e isso dificilmente acontece, nota.
Nas propostas de alteração à lei do álcool, que incluem a subida legal dos 16 para os 18 anos, isso estava previsto, refere o dirigente, mas desconhece o que vai ser aprovado, havendo o risco de a mudança de idade legal para beber pouco mudar se nada for feito para corrigir a ineficácia da fiscalização existente em relação à regra de lei dos 16 anos. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Saúde diz que não há data marcada para as mudanças legislativas mas que a questão terá ainda de ir ao Parlamento.
Recorde-se que, no ano passado, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Leal da Costa, anunciou que finalmente – a medida tem sido preconizada por sucessivos governos – o aumento da idade legal para beber passaria dos 16 para os 18 anos e já em 2012, sendo supostamente apenas uma das medidas criada para desincentivar os jovens de beber.
Leal da Costa explicou, na altura, que além da “preocupação de saúde pública", a ideia era também acompanhar o que se passa a nível de outros países europeus em que só são permitidos a venda e o consumo a partir dos 18 anos. O governante, que é médico, afirmou que o facto de, neste momento, estar disponível a compra de álcool a menores de 16 "tem levado a que haja claramente abusos e, além do mais, também é sabido que o álcool é particularmente mais tóxico nas crianças e nos adolescentes do que nos adultos", tendo adiantado que a carga da doença associada ao álcool é "muito pesada", representando um custo superior a 200 milhões de euros por ano.
De acordo com os números fornecidos pelo organismo, nunca este número foi tão abaixo como no ano passado, tendo sido abertos apenas 16 processos (12 por venda e 4 por consumo), o máximo tinha acontecido em 2007, com 50 (31 por venda e 19 por consumo).
De acordo com o último Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco e Drogas, de 2011, feito junto de alunos do ensino público dos 13 aos 18 anos, 12,9% dos estudantes portugueses de 13 anos responderam ter consumido álcool nos últimos 30 dias, 8,4% já se tinham embebedado alguma vez na vida.
O director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência), João Goulão, referiu já, em diversas ocasiões, que é preciso mudar a forma como é feita a fiscalização nesta área para a tornar eficaz, isto porque, actualmente, as autoridades só podem intervir quando há flagrante delito, ou seja, nada podem fazer quando vêem um jovem com menos de 16 anos de bebida na mão dentro de uma discoteca ou de um bar, só podem intervir quando as autoridades presenciam a venda e isso dificilmente acontece, nota.
Nas propostas de alteração à lei do álcool, que incluem a subida legal dos 16 para os 18 anos, isso estava previsto, refere o dirigente, mas desconhece o que vai ser aprovado, havendo o risco de a mudança de idade legal para beber pouco mudar se nada for feito para corrigir a ineficácia da fiscalização existente em relação à regra de lei dos 16 anos. Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Saúde diz que não há data marcada para as mudanças legislativas mas que a questão terá ainda de ir ao Parlamento.
Recorde-se que, no ano passado, o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Leal da Costa, anunciou que finalmente – a medida tem sido preconizada por sucessivos governos – o aumento da idade legal para beber passaria dos 16 para os 18 anos e já em 2012, sendo supostamente apenas uma das medidas criada para desincentivar os jovens de beber.
Leal da Costa explicou, na altura, que além da “preocupação de saúde pública", a ideia era também acompanhar o que se passa a nível de outros países europeus em que só são permitidos a venda e o consumo a partir dos 18 anos. O governante, que é médico, afirmou que o facto de, neste momento, estar disponível a compra de álcool a menores de 16 "tem levado a que haja claramente abusos e, além do mais, também é sabido que o álcool é particularmente mais tóxico nas crianças e nos adolescentes do que nos adultos", tendo adiantado que a carga da doença associada ao álcool é "muito pesada", representando um custo superior a 200 milhões de euros por ano.
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